Fórum em Brasília discutirá governança e compras públicas
Grandes profissionais do Direito Administrativo brasileiro participarão do Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública. Esta é a 13ª edição do evento que já virou tradição no cenário das licitações e contratos do país. Os debates idealizados pela Editora Fórum serão realizados no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília/DF, na próxima quinta e sexta-feira, dia 28 e 29 de maio.
A meta é criar um ambiente onde é possível debater questões complexas com notórios especialistas, além de se propor soluções para assuntos fundamentais para a prática profissional dos gestores públicos. A governança pública é um dos mais importantes e complexos assuntos em pauta nos últimos anos.
O Fórum terá a participação de nomes de peso, tais como o advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (Ex-conselheiro do TCDF); o ministro do TCU Augusto Nardes; o diretor do TCU e professor Cláudio Sarian Altounian; o doutrinador e advogado Marçal Justen Filho; a professora e Controladora-Geral de Belo Horizonte/MG Cristiana Fortini; a vice-presidente do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha; o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, além de outros participantes..
Soluções para o gestor público
Serão abordados diversos assuntos indispensáveis para o servidor público atuante em cargos de gestão nos dois dias de evento. O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que uma norma generalista como a Lei nº 8.666/1993 não consegue discorrer sobre assuntos próprios de cada órgão ou região do país. “Tanto a Lei de Licitações quanto o TCU orientam que os órgãos e entidades da Administração Pública editem norma própria. Alguns estados brasileiros já seguiram essa orientação. Um ótimo exemplo recente foi o Maranhão que lançou, em 2012, o Código de Licitações e Contratos”, ressalta Jacoby.
O pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002, é outra norma celebrada pelo gestor público, porém que possui diversas divergências. Uma das dúvidas mais comuns é o seu uso para contratação de bens e serviços comuns, especialmente a realização de obras. “Só é possível contratar os serviços de engenharia, mas não a obra como um todo. Mesmo assim, o tema é polêmico. É antiga a discussão sobre o conceito de serviços de engenharia, assim como a distinção entre o conceito de tais serviços e o de obra”, detalha Jacoby Fernandes.
A principal dificuldade é conseguir aplicar a teoria na prática cotidiana nas repartições públicas, de acordo com Jacoby. Segundo ele, falta conhecimento a muitos gestores, o que acaba propiciando erros na aplicação das leis. “A única forma de resolver o problema é fornecer conhecimento. Somente assim as barreiras podem ser vencidas e o interesse público ser atendido. O Fórum será uma oportunidade para trocar experiências e esclarecer dúvidas em temas como estes, auxiliando o processo de decisão do gestor público”, conclui Jorge Ulisses.
Serviço
O 13º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública ocorrerá nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29 de maio, no Centro de Convenções Brasil 21, situado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Lote 01, Conj. A, em Brasília – DF.
