Defesa de Dilma entrega alegações finais à comissão especial, no Senado
O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, entregou na última quinta-feira (28) a defesa da petista na fase intermediária do processo de impeachment. O texto foi enviado à comissão especial que analisa o caso, no Senado.
O prazo inicial para entrega das alegações finais terminaria nesta quarta-feira (27). Porém, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), autorizou, a pedido da defesa, mais um dia para o envio das considerações finais.
O advogado de Dilma solicitou o alongamento do prazo porque o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de semana.
No documento, que tem 524 páginas, os defensores de Dilma voltam a dizer que a petista não cometeu crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” – atraso de débito da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Na defesa, os advogados da petista incluíram, nas alegações finais, o recente pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que a Justiça Federal arquive uma investigação aberta para apurar se houve crime em operações de crédito feitas por autoridades do governo da presidente afastada Dilma Rousseff nas chamadas “pedaladas fiscais”.
Na avaliação do procurador da República Ivan Cláudio Marx, os atrasos de pagamentos não configuraram crime pois se tratam de operações de crédito.
“Vários fatos surgiram ao longo desse período. Um deles muito importante foi essa proposta de arquivamento que Ministério Público Federal fez. O procurador afirmou que efetivamente não é operação de crédito. É a tese que a gente tem defendido”, salientou Cardozo.
“Na melhor das hipóteses há uma descaracterização de dolo. Isso está claro”, afirmou ainda o advogado de Dilma Rousseff.
O texto também traz uma declaração da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), à Rádio Itatiaia de Minas Gerais, onde ela esclarece que o afastamento de Dilma não aconteceu por causa de “pedaladas”, mas por falta de apoio político e popular.
Leia, abaixo, os próximos passos da fase intermediária do impeachment:
– Quinta-feira (28/7): Entrega das alegações finais da defesa da presidente afastada;
– De 29/7 a 1º/8: Prazo para produção do parecer do relator Antonio Anastasia;
– Terça-feira (2/8): Ocorre a leitura do parecer na comissão especial;
– Quarta-feira (3/8): Senadores do colegiado debatem o parecer;
– Quinta-feira (4/8): Votação do texto na comissão;
– Sexta-feira (5/8): Leitura do parecer no plenário do Senado;
– Terça-feira (9/8): Início dos debates e votação do parecer no plenário (sessão deve se estender pela madrugada de quarta-feira (10/8).
