Militares que trabalharam na Olimpíada ainda estão sem receber
Um mês após o término da Olimpíada Rio 2016, alguns militares da Força Nacional que trabalharam durante o evento ainda estão sem receber o pagamento referente às diárias. Em alguns casos, os valores chegam a R$ 7 mil. O Ministério da Justiça informou que a maioria dos recrutados já recebeu integralmente os valores, e que a previsão é que até o dia 15 de novembro todos tenham recebido.
O Ministério da Justiça não soube informar quantos profissionais ainda estão sem receber e de quanto é o valor pendente. O órgão garante, entretanto, que a demora no pagamento faz parte do processo normal da conferência de dados de cada profissional e que todos receberão o mais breve possível.
O militar da reserva remunerada que trabalhou na Rio 2016, Jairo Cavalcante, conta que somente recebeu valor total na última quarta-feira, 19, e que ele estava sem o pagamento dos períodos de transição – dias entre a Olimpíada e a Paraolimpíada – e da Paralimpíada, que somavam R$ 6.400.
“Eu fiquei um tempo grande aguardando, muitas pessoas também estavam necessitadas, se programaram para receber e não receberam. Ficaram me devendo e não deram satisfação alguma”, afirmou.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, quando o Estado recruta servidores para atividades complementares deve organizar muito bem as atividades e pagamentos para que não haja prejuízo para nenhum aos envolvidos. O Estado deve ter a certeza de que tem o valor em caixa e identificar os profissionais que deverão receber.
“Os que prestaram o serviço não ficarão à mercê da burocracia, sem saber quando receberão. Para que um pagamento possa ser realizado, devem existir algumas condições, como conferência dos dados pessoais e bancários; definição dos valores a serem pagos; entre outros, que devem ser previamente identificados para que não haja atraso no repasse”, observa.
Planejamento é ferramenta imprescindível
O professor explica que as aquisições públicas devem estar em consonância com a execução orçamentária e a legislação vigente. Sendo assim, é imprescindível que o planejamento seja o alicerce do trabalho dos agentes públicos. A ausência desse princípio pode causar ineficiência no uso dos recursos orçamentários, bem como prejuízo ao erário e ao interesse público.
“O planejamento é um princípio fundamental que guia as atividades administrativas, conforme estabeleceu o Decreto-Lei nº 200/1967. O legislador enalteceu tal princípio para que a Administração Pública agisse baseada em metas, objetivos, organização e planos de trabalho, a fim de alcançar o interesse público”, ressalta Jacoby Fernandes.
