Governo reajusta salário mínimo para R$ 937
O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 30, o Decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 — aumento equivalente a 6,47% — a partir de 1º janeiro de 2017. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26. De acordo com o Governo, o reajuste deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do Produto Interno Bruto — PIB.
Ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento afirmou que apenas aplicou as regras previstas na legislação. O comunicado ressalta que a estimativa para a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC em 2016, usada no cálculo do reajuste, ficou em 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso Nacional.
Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o Governo soma a variação do INPC do ano anterior ao resultado do PIB de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo. Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Com isso, não haverá alta real — acima da inflação — do salário mínimo no ano que vem.
Salário mínimo reajustado de acordo com a inflação
Segundo o advogado Jaques Fernando Reolon, quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso Nacional, em agosto deste ano, o Governo previa que o salário mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, no entanto, o valor final acabou reduzido.
“O reajuste é uma das mais importantes medidas do Governo Federal e uma das mais aguardadas todos os anos pelo trabalhador brasileiro, afinal, mais de 40 milhões de pessoas têm o mínimo nacional como seu rendimento mensal”, observa Jaques Reolon.
