Ministério da Justiça prevê mais R$ 1,8 bi para sistema penal
Após liberar R$ 1,2 bilhão aos estados, no final de 2016, para construção de presídios e para a modernização do sistema penal, o Governo Federal ainda tem R$ 2,4 bilhões no Fundo Penitenciário Nacional – Funpen para repassar aos estados. É o que apontam os dados levantados pela organização não governamental Contas Abertas. Segundo o Ministério da Justiça, há previsão de um novo repasse de até R$ 1,8 bilhão ainda no primeiro semestre de 2017.
“Cada estado recebeu R$ 47,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios, sem necessidade de contrapartida, e o restante para equipamentos e outros gastos”, disse o ministro Alexandre de Moraes. O valor previsto para este ano será 837 vezes maior do que os repasses de 2014 e 2015. Foram liberados R$ 202 milhões em 2014 e, em 2015, R$ 156 milhões.
Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o dinheiro parado no Funpen. O fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça e é abastecido com verbas de loterias e custas processuais. Segundo o Contas Abertas, o Governo Federal chegou a acumular R$ 3,8 bilhões no ano passado.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Funpen, por tratar de uma questão crucial no âmbito da segurança pública, não pode ser contingenciado.
“O ponto nevrálgico é como os estados e municípios investem estes recursos repassados. Muitos não recebem as verbas porque não possuem profissionais capazes de produzir projetos adequados. Uma boa alternativa são as PPPs no âmbito desse sistema, no qual empresas especializadas constroem e administram unidades prisionais de forma mais efetiva e menos onerosa”, esclarece Jacoby Fernandes.
Utilização da verba no DF
O governo do Distrito Federal – GDF pretende investir os R$ 54,6 milhões que recebeu do Fundo Penitenciário Nacional na última semana de 2016 na construção de uma nova unidade na Papuda e na compra e manutenção de equipamentos de segurança. A Penitenciária do Distrito Federal 3 deve custar R$ 31 milhões e tem o projeto já aprovado pelo governo federal. A previsão é de que o espaço abrigue 800 detentos, em regime fechado. Segundo a secretária Segurança Pública, Márcia de Alencar, a unidade deve ser concluída em até quatro anos.
Os R$ 23,6 milhões restantes servirão para comprar equipamentos de segurança. Entram na lista produtos como coletes, munição, telefonia interna e scanners corporais. Em 2017, também está prevista a compra de 6 mil tornozeleiras eletrônicas, com o objetivo de desafogar os presídios.
Atualmente, o sistema penitenciário do DF tem quase 15 mil presos – o dobro da capacidade prevista, de 7.496 detentos. O governo diz que investe na construção de novos blocos para diminuir a essa proporção. Em maio, foram entregues dois novos blocos no Centro de Detenção Penitenciária, que garantem 400 novas vagas, ao custo de R$ 9,9 milhões. Em setembro, também foram concluídos dois blocos na Penitenciária Feminina, ampliando a unidade em 400 vagas. Foram gastos R$ 10,6 milhões na construção.
Só o Complexo da Papuda tem 14 mil detentos e abriga quatro dos seis presídios do DF: as Penitenciárias I e II, o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Internação e Reeducação.
