Samu do DF perde recursos federais devido a falhas do Executivo
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu no Distrito Federal deixou de receber R$ 817,2 mil por mês, referentes aos repasses do Ministério da Saúde, em razão de falhas decorrentes do Governo do DF – GDF. A estimativa é que o DF não tenha recebido R$ 9 milhões do Governo Federal nos últimos 11 meses. Diversas pendências levaram a capital federal a ser excluída da lista de 19 unidades da Federação que tiveram a frota de ambulâncias renovada.
O Ministério da Saúde encontrou vários problemas não solucionados, tais como falhas na elaboração de escalas, ausência ou irregularidades na prestação de contas, problemas na manutenção dos veículos e falta de divulgação de índices de atendimento. Hoje, o DF tem uma frota menor que a recomendada pelo Ministério da Saúde. São apenas 38 ambulâncias para dar conta de todos os pacientes, quando o adequado seria pelo menos 59.
A Portaria nº 2.048/2002 estabeleceu que, para cada 50 mil habitantes, haja uma ambulância do Samu. No DF, cada veículo atende 78 mil pessoas, o que representa um déficit de 37%, correspondente a 21 carros. Por dia, o Samu recebe, em média, 2,6 mil chamadas e faz pelo menos 220 socorros no DF.
Necessidade de investimento na qualificação do servidor
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes afirma que, além de investimento em equipamentos, o serviço público brasileiro ainda carece de profissionais qualificados.
“Não se trata de preparo para ingressar na carreira pública, mas de cursos de capacitação de acordo com a área em que se vai atuar. O resultado é esse e muitos outros problemas com os quais nos deparamos diariamente. Se isso ocorre no Distrito Federal, uma grande capital e centro do Poder Político, imagine em localidades mais afastadas”, ressalta.
O professor questiona a situação nas prefeituras de pequenos municípios, que deixam de receber recursos para construção de creches ou unidades básicas de saúde porque não têm pessoal para elaborar um projeto adequado ou para realizar a devida prestação de contas dos recursos públicos.
“Nessas localidades, o servidor tem de encarar a má remuneração – insuficiente para atrair e reter talentos em pequenas cidades – e até a ausência de condições básicas de trabalho, como salas, mesas, cadeiras, internet de qualidade e materiais de papelaria”, observa Jacoby Fernandes.
Falhas no serviço do Samu DF
A Secretaria de Saúde do DF admite a fragilidade do serviço. O órgão argumenta que faltam pelo menos 610 servidores e que a frota é antiga e pouco econômica. O gasto mensal da pasta com manutenção é de R$ 180 mil e mais R$ 90 mil de custos com combustível. O GDF possui convênio com postos de combustível para abastecimento dos carros, mas o pagamento dos fornecedores está atrasado.
Segundo o governo, há uma emenda parlamentar de senadores e deputados federais eleitos pelo DF para aquisição de 19 carros para este ano, mas não há data definida para a compra.
“Há um planejamento para este ano, que, se for cumprido, pode melhorar a situação. Estamos trabalhando para o credenciamento não ser cancelado”, diz o gerente do Samu DF, Rafael Vinhal.
