Ministério publica diretrizes para o Programa Nacional de Capacitação das Cidades

Devido à necessidade de integrar as ações de capacitação das secretarias do Governo, o Ministério das Cidades publicou a Portaria nº 326/2017, em que detalha os objetivos do Programa Nacional de Capacitação das Cidades. O texto destaca a importância de capacitar os agentes públicos e sociais para a execução, acompanhamento e aperfeiçoamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; desenvolver ações de apoio ao setor público para o desenvolvimento institucional e a implementação de sistemas de informações; e viabilizar o amplo acesso da Administração Pública e da população aos programas e ações do Ministério das Cidades.

Ainda como objetivos do programa, estão: articular ações e experiências de capacitação, promovidas por agentes técnicos e sociais, compatíveis com as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; potencializar a ação de quadros técnicos públicos e agentes sociais; e promover a implantação e a atualização permanente de sistemas de informação destinados a apoiar as atividades voltadas para o desenvolvimento urbano.

Todas as atividades de capacitação empreendidas deverão ser acompanhadas e supervisionadas pelo Departamento de Planejamento e Gestão Urbana da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Diante das diretrizes, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária passa necessariamente pela construção de um meio ambiente saudável e digno para a vida em comunidade. Por isso, o professor afirma que é dever do Estado oferecer, no âmbito rural e urbano, melhores condições de vida à população, por meio da prestação dos serviços e do fornecimento de equipamentos públicos, quando necessários.

“No âmbito urbano, a alta concentração de pessoas – 84% da população brasileira — exige, para garantia da sustentabilidade das comunidades, planejamento e organização. É necessário que o espaço urbano tenha condições de suportar toda a população e os efeitos sociais e ambientais que decorrem da vida em comunidade”, destaca.

Atuação em conjunto

Para fortalecer institucionalmente os municípios para o planejamento e a gestão urbana, o Ministério das Cidades criou o Programa Nacional de Capacitação das Cidades, que promove, coordena e apoia programas de desenvolvimento institucional e de capacitação técnica que tenham como objetivo atender requisitos de eficácia e eficiência na execução de programas e projetos e colaborar para a construção de uma cidade democrática e com justiça social.

As ações do Programa são coordenadas pela Secretaria Executiva, por intermédio da Gerência de Capacitação, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, com a participação das Secretarias Nacionais para a definição das referências e orientações gerais até a promoção da articulação das diferentes atividades, o apoio à implementação de ações específicas e a articulação da cooperação com órgãos públicos e instituições nacionais e internacionais de capacitação e apoio ao desenvolvimento institucional.

“Os temas que envolvem as demandas das cidades são enormes. São áreas diversas que precisam atuar em conjunto para garantir o melhor ambiente para a população”, conclui Jacoby Fernandes.