Governo seleciona propostas para projetos de esporte e lazer
A Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério dos Esportes, publicou o Edital de Chamada Pública nº 2/2017 para seleção de projetos de esporte e lazer que serão financiados por recursos da União mediante instrumentos de Termo de Convênio e de Termo de Execução Descentralizada.
As propostas deverão seguir algumas diretrizes, como: nortear ações voltadas para públicos diferenciados nos núcleos de lazer e esporte recreativo; estimular a gestão participativa; estimular a implementação de metodologia participativa e democrática para o desenvolvimento de políticas públicas; promover a formação inicial e estimular a formação continuada dos agentes sociais; valorizar e fortalecer a cultura local; promover a qualificação de espaços e equipamentos públicos de lazer e esporte recreativo; democratizar o acesso ao lazer e esporte recreativo, principalmente nas comunidades menos favorecidas.
Uma comissão de seleção formada por membros do Ministério dos Esportes ficará responsável por avaliar os pedidos. A norma estabelece, ainda, que o colegiado poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades proponentes, ou para esclarecer dúvidas e omissões. Nessa atividade devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.
Os interessados devem cadastrar e enviar as propostas via Sistema de Convênios – Siconv até o dia 23 de novembro. A data de divulgação e homologação do resultado final das propostas selecionadas será no dia 21 de fevereiro de 2018.
Para mais informações, acesse o edital completo no site do Ministério do Esporte.
Programas sociais de incentivo
As políticas públicas escolhidas pelos governos se materializam nos programas desenvolvidos para a prestação dos serviços públicos. Assim, nas áreas da saúde, educação e segurança pública, por exemplo, é criada uma série de programas para conduzir a prestação dos serviços públicos e a assistência estatal aos administrados.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, há ações, porém, que englobam diferentes áreas de ação do governo, buscando a participação da própria comunidade na implantação dos programas. É o caso do Programa Esporte e lazer da Cidade, do Ministério do Esporte.
O programa se desenvolve a partir da implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer, sejam eles localizados em regiões urbanas ou rurais, em comunidades e povos tradicionais ou povos indígenas.
“É no núcleo, considerado centro de convivência social, que as manifestações esportivas e de lazer são planejadas e desenvolvidas. As praças, as quadras, os salões paroquiais, os ginásios esportivos, os campos de futebol e os clubes sociais são exemplos de espaços destinados aos núcleos. Nesses, as atividades de lazer, de esporte, culturais, artísticas e intelectuais acontecem baseadas no princípio da gestão participativa e democrática”, explica Jacoby Fernandes.
Por isso, na avaliação do especialista Jacoby, tais iniciativas são importantes para levar oportunidades para quem mais precisa.
