Reforma da Lei de Licitações pode ser votada na próxima semana
O Projeto de Lei do Senado nº 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações e Contratos, poderá ir a plenário já na próxima semana. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) receberá o projeto na terça-feira, dia 8, e deverá entregar um relatório na Comissão de Desenvolvimento Nacional – que cuida dos projetos da chamada Agenda Brasil – até o dia 16.
Se o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), der sinal verde, a proposta poderá ser votada na própria quarta-feira, logo após a análise da comissão.
Na semana passada, a Comissão de Infraestrutura aprovou um substitutivo apresentado pelo relator Fernando Bezerra (PSB-PE). O substitutivo incorporou algumas novidades à proposta original, como a obrigação de seguro para grandes obras e a exigência de projeto executivo para obras e serviços de engenharia.
Poucos avanços
Juristas avaliaram, no entanto, que as mudanças foram singelas demais e que não avançam para uma efetiva modernização das compras públicas brasileiras. “Temos que elogiar muito o trabalho da senadora Katia Abreu, que conduziu a comissão especial que originou o PLS, e o esforço do senador Fernando Bezerra. Acredito, contudo, que é preciso acrescer mecanismos e realizar algumas mudanças para criarmos uma lei moderna e que prime pela eficiência”, analisa o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
O advogado acredita, por exemplo, que faltou a inclusão de uma matriz de responsabilidades, definindo a atribuição de cada órgão no processo de controle das licitações. “O projeto peca, também, pela falta de previsão de capacitação do servidor público. Hoje, um servidor é nomeado para ocupar cargo de confiança em uma comissão de licitação sem jamais ter sido uma linha sobre o tema. Muitos dos problemas na licitações decorrem da falta de conhecimento e não da má-fé do servidor”, explica Jorge Ulisses.
Jacoby acredita que, nas mãos do senador Anastasia, o projeto terá um tratamento diferenciado. “Anastasia tem um perfil que se enquadra na necessidade de revisão da Lei de Licitações. É um jurista competente que já foi governador de Minas Gerais. Logo, ele sabe, na prática, em quais pontos as compras públicas e os contratos precisam de melhoria”, elogia o professor.
Tramitação
Se for aprovado na Comissão de Desenvolvimento, o projeto será encaminhado para análise de todos os senadores no plenário da Casa. Caso obtenha votação favorável, seguirá para a Câmara dos Deputados, que já possui uma comissão instalada para analisar uma possível reforma da Lei nº 8.666/1993. Se os deputados não realizarem alterações, o projeto é aprovado imediatamente. No caso de mudança no texto, a proposta volta para o Senado.
