Com lágrimas nos olhos, Cunha renuncia à Presidência da Câmara

Apesar de ter negado mais de uma vez que renunciaria ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta quinta-feira (7) a decisão de deixar o cargo, do qual, aliás, estava afastado desde maio deste ano, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o suspendeu do exercício do mandato. Vale lembrar que ele não renunciou ao mandato de parlamentar.

Cunha leu, com a voz embargada e lágrimas nos olhos, a carta de renúncia no Salão Nobre da Câmara. Ao seu lado, estavam os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e João Carlos Bacelar (PR-BA).

“Resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa [Câmara] está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra que não condiz com o que país espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República. Somente minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente”, afirmou o deputado.

Ao falar das acusações contra sua mulher e filha, o deputado demonstrou emoção. Elas são investigadas pelo uso de contas na Suíça, suspeitas de terem recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo Cunha, seus opositores utilizaram as suspeitas contra sua família “de forma cruel e desumana, visando me atingir”. A mulher dele, Cláudia Cruz, se tornou ré num processo criminal sobre as contas suíças aberto pelo juiz federal Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cunha voltou a garantir sua inocência. “Quero reiterar que comprovarei minha inocência nesses inquéritos. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”, destacou.

No anúncio, Cunha fez uma breve retrospectiva de seu mandato na Presidência da Câmara e lembrou da sua decisão de ter aberto o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

“Tenho a consciência tranquila, não só da minha inocência, mas de ter contribuído para que meu país se tornasse livre do governo criminoso do PT”, salientou.

A leitura da carta de renúncia foi feita em aproximadamente dez minutos. Para encerrar, Cunha falou: “que Deus abençoe essa nação”.

Leia a íntegra da carta de renúncia de Cunha da Presidência da Câmara

Excelentíssimo Senhor Deputado Waldir Maranhão,
Vice-presidente da Câmara dos Deputados,

Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência a decisão que tomei em renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Essa decisão é irrevogável e irretratável.

Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de presidente, 2 meses de afastamento do cargo e, ainda, estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal –onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra o meu afastamento–, resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores.

No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a Câmara na forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência, votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da sociedade e a pauta dos seus representantes –que são os deputados. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, “PEC da Bengala”, estatuto do deficiente, pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido.

Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidente afastada, tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR [procurador-geral da República, Rodrigo Janot] em 16/12/2015, logo após a minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade.

Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido a uma CPI, aberta por mim como presidente e na qual compareci espontaneamente para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade.

A par disso, sofro da seletividade do órgão acusador [a PGR] que atua com relação a mim diferentemente do que outros investigados com mesmo foro. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em 17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre Às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu País. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja.

Quero agradecer a Deus pela oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados do meu país. Quero agradecer ao meu partido e a todos os deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho a consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu país se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT.

A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da presidente, retirando o país do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas.

Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato ajude a restaurar o nosso país após o processo de impeachment.

Desejo sucesso ao presidente Michel Temer e ao futuro presidente da Câmara dos Deputados. Que Deus abençoe esta nação.

Peço a leitura deste expediente em sessão plenária.

Brasília, 07 de julho de 2016.

Eduardo Cunha