Raimundo Lira aumenta prazo para entrega da defesa de Dilma no Senado
O presidente da comissão de impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), determinou nesta terça-feira (26) a prorrogação em um dia do prazo para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregar as alegações finais na fase intermediária do processo que a petista.
Antes, a data limite para a entrega da defesa se encerraria nesta quarta (27). Porém, agora, Dilma terá até as 18h30 desta quinta (28) para entregar o documento. Lira teria confirmado o novo prazo ao site G1 por telefone.
Mais cedo, a defesa de Dilma entregou um pedido ao colegiado solicitando mais dois dias para que as alegações finais fossem entregues. No texto, a defesa de Dilma garante que enfrentou problemas para acessar o processo eletrônico no site do Senado que, segundo os advogados, ficou indisponível por dois dias.
Na visão dos advogados da petista, portanto, o prazo para entrega das alegações finais, que deveria se encerrar às 18h desta quarta, precisava ser adiado.
O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, afirmou que o contratempo no site do Senado impossibilitou o acesso da defesa a documentos “imprescindíveis para análise e confecção das alegações finais” da presidente afastada.
“Dei uma prorrogação de 24 horas para as alegações finais defesa. Mas não vai interferir em nada no cronograma de funcionamento da comissão. Esse prazo vai apenas encurtar 24 horas no tempo disponível para o relator que, inclusive, está no exterior. Já falei com ele, ele concordou comigo. Chegamos à conclusão de que era importante dar esse prazo para que mantivesse o princípio da ampla defesa e evitar qualquer tipo de judicialização”, esclareceu Lira.
Lira divulgou comunicado explicando a decisão. Leia abaixo:
Tendo em vista o requerimento da Defesa de prorrogação do prazo para apresentação de suas alegações finais em virtude da suspensão dos serviços do sítio eletrônico do Senado Federal para manutenção programada, que teria prejudicado seu acesso aos autos do processo e, ainda, considerando que:
1. Foi anunciado com antecedência no próprio portal eletrônico do Senado Federal a indisponibilidade momentânea dos serviços para manutenção programada;
2. O sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet; e
3. Os sistemas começaram a ser religados, tornando-se novamente disponíveis antes das alegadas 48h de suspensão;
DECIDO acolher em parte as razões da Defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24h, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando inalteradas as demais datas de reunião da Comissão.
Intime-se.
Senador Raimundo Lira
