Parlamentares analisarão PEC dos gastos públicos

Os líderes dos partidos da base aliada do governo de Michel Temer se comprometeram a aprovar a proposta que cria um limite de gastos públicos, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ao fechar essa questão, os partidos determinam que seus membros votem segundo orientação explícita de seus líderes. Para Padilha, a aprovação do teto dos gastos ajudará a colocar as contas em ordem e atrair investimentos.

Nós teremos uma grande vitória no Congresso Nacional. Nós vimos aqui as lideranças de todos os partidos comprometendo-se com o presidente Temer o fechamento de questão. Significa dizer, com a totalidade dos votos de suas bancadas, e isso nos dará a certeza de que vamos poder avançar com outras reformas depois para fazer o Brasil voltar a crescer”, disse Padilha.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 241/2016 propõe limitar, a partir de 2017, por 20 anos, as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.

Equilíbrio das contas

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é papel do Governo Federal estabelecer mecanismos para garantir o equilíbrio das contas públicas. A forma encontrada pelo Governo foi a Proposta de Emenda Constitucional com um novo cálculo para o reajuste das despesas.

“As limitações das despesas, entretanto, não podem atingir a prestação dos serviços públicos essenciais, principalmente os voltados à saúde e educação. A população destinatária dessas políticas públicas depende da atuação do Estado e não pode correr o risco da descontinuidade desses serviços”, ressalta Jacoby Fernandes.

Redação Brasil News

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One thought on “Parlamentares analisarão PEC dos gastos públicos

  • 30/09/2016 em 10:16
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    Quando e economia do País está bem, o o trabalhador não vê a sua parte no bolo. Quando a coisa degringola, principalmente por causa da má gestão por incopetência e principalmente por corrupção, é o trabalhador quem tem de pagar a conta. Cortem os gastos com os carrões utilizados pelas autoridades, diminuam seus salários altíssimos pois não merecem ganhar tanto pelo nada que fazem, aliás, as autoridades é que estão contribuindo para o atraso do Brasil.
    Agora querem igualar todos, fazendo-os trabalhar 65 anos para se aposentar; gostaria de saber se um trabalhador braçal, que executa seu trabalho de sol a sol, no frio, chuva, vai ter saúde e aguentar até os 65 anos, seja homem ou mulher. Cortar gastos não nas costas do povo, mas sim desses marajás que ficam sentados o tempo todo, trabalhando para o corrupção e ganhando fábulas. Cortem na carne de quem tem carne. Os senadores se aposentam após oito anos no exercício de um mandato, acabem é com essa VERGONHA, comecem pelos políticos. No Japão, o salário de um engenheiro não é muito diferente do de um operário. Se uns “vivem” com $880,00 porque outros tem de viver com $39.000,00 de salário, mais o que entra por fora com sentenças vendidas, corrupçâo e outras mazelas.

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