Deputados se preparam para votar PEC do teto para gasto público
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC que limita a ampliação dos gastos públicos deve ser analisada ainda hoje, 10, na Câmara dos Deputados. Integrantes do Governo estão esperançosos e acreditam na aprovação do texto, que congela os gastos pelos próximos 20 anos. Ontem à noite, o presidente Michel Temer realizou um jantar no Palácio da Alvorada para esclarecer o tema com a base aliada.
Na manhã de hoje, saiu a exoneração de dois ministros – Bruno Araújo, das Cidades, e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia – do governo Temer para que eles possam retomar temporariamente o mandato de deputados federais e votar a favor da PEC. Na semana passada, o texto foi aprovado na comissão especial. O teto de gastos é uma das principais apostas de Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia. Para virar lei, a proposta precisa contar com o voto de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
O tema é polêmico, o temor é que o endividamento saia dos atuais 70% do Produto Interno Bruto – PIB para ultrapassar os 100% nos próximos anos, o que, de acordo com economistas, seria inconcebível para um país em desenvolvimento. Com todo o PIB comprometido com a dívida pública, o Brasil não conseguiria arcar com o pagamento de empréstimos, por exemplo, o que travaria a economia. É possível que haja, ainda, questionamentos judiciais, já que o Ministério Público se manifestou na semana passada sobre a inconstitucionalidade da proposta.
A PEC também será assunto no Senado Federal nesta semana. A Comissão de Assuntos Econômicos vai realizar uma audiência pública para debater pontos da proposta. No plenário principal do Senado, porém, não haverá votações nesta semana. Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente da Casa, decidiu cancelar as sessões deliberativas em razão do feriado do dia 12.
Teor da PEC do teto do gasto público
A proposta prevê um limite para os gastos da União nos próximos 20 anos. Pelo texto, os gastos terão que se limitar ao montante do ano anterior reajustado pela inflação, o que valeria já a partir de 2017. As exceções são a área de saúde e educação. Em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação, passando a vigorar o novo teto somente em 2018.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a PEC vai obrigar o gestor a ter ainda mais zelo com os recursos disponíveis. Afinal, com o orçamento congelado, será necessária a realocação das verbas para atender às obrigações do órgão.
“Se os servidores almejarem um reajuste salarial, por exemplo, o gestor precisará retirar dinheiro de outra área para atendê-los. Logo, mais do que nunca, será necessário investir na capacitação desses servidores e no despertar do senso crítico e de eficiência, para estabelecimento de metas factíveis e priorização de demandas fundamentais”, observa Jacoby.
