Governo Federal definirá os projetos para concessão em 2017
O Governo Federal mudará a maneira de definir os projetos na área de transporte que serão concedidos à iniciativa privada em 2017. É o que afirma o presidente da Empresa de Projetos e Logística, José Carlos Medaglia Filho. A União definirá previamente os projetos estratégicos a serem concedidos e contratará, por meio de editais com prévio pagamento, a iniciativa privada para realizar os estudos. Atualmente, as empresas sugerem os projetos para serem chancelados pelo Governo e, posteriormente, recebem o pagamento pelo estudo já realizado.
Medaglia Filho afirmou que esse reposicionamento traz mais independência e autonomia ao Governo para definir quais projetos integrarão o Programa de Parceria de Investimentos – PPI.
“No atual modelo, chamado de Proposta de Manifestação de Interesse, as sugestões partiam da iniciativa privada, e quem exibia o estudo inicial poderia ter benefício sobre outros concorrentes nos leilões, por conhecer em maior profundidade o projeto”, explicou.
Até o fim do ano, a EPL terá que validar a primeira versão do Plano Nacional de Logística Integrada – PNLI, um macroplanejamento do setor de logística nacional elaborado a partir de pesquisas de origem e destino de cargas, entre outros elementos, contando também com manifestações da iniciativa privada. O PNLI servirá como uma premissa fundamental para qualquer governo avaliar as necessidades de expansão da malha de transportes nacional, em todas as espécies de modais.
Para evitar transtornos
De acordo com Medaglia Filho, a EPL continuará tocando também estudos ambientais para que o Governo consiga atingir a meta de somente conceder empreendimentos com permissões prévias já emitidas.
“Os editais para a renovação da concessão de quatro portos serão divulgados nos próximos dias e, até o final do ano, o governo deverá arremessar as normas referentes aos leilões de aeroportos. Em todos os casos, a publicação só será feita após uma permissão ambiental prévia. Assim é possível evitar os transtornos e os riscos financeiro e de projeto”, esclareceu.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, se o Governo deseja segurança jurídica, necessita resolver os problemas enfrentados por concessões feitas nos últimos anos. Precisa de soluções seguras, claras e que possibilitem a concorrência.
“O desenvolvimento do setor é fundamental para que o Brasil possa retomar o processo de crescimento e desenvolvimento econômico. Assim, o Governo precisa buscar atender o interesse público, bem como sinalizar ao mercado que aplicar recursos nas concessões é um bom investimento para todos os setores. Quanto maior a segurança no processo, mais chances de se obter uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública”, observa Jacoby Fernandes.
