Supremo absolve Renan de ter tido contas pessoais pagas por Mendes Junior

Renan foi absolvido pelo STF após nove anos. STF recebe apenas parte da denúncia, considerada frágil, sobre locadora de carros

O plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta quinta-feira (1.o), o presidente do Senado, Renan Calheiros da acusação, que perdurou por nove anos, de ter tido contas pessoais pela empreiteira Mendes Júnior. O tribunal acatou parte da denúncia do Ministério Público para abrir investigação sobre diárias de carro pagas em espécie. No entanto, o Ministério Público, nos autos do processo, reconhece que a empresa não é de fachada e que já prestou serviços a diversos órgãos públicos. A denúncia é considerada frágil.

Durante a leitura do voto, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Ministério Público investigou as contas bancárias citadas no processo durante anos, com acesso irrestrito e que, apesar da varredura, não encontrou nenhuma prova. O ministro Dias Toffoli frisou que a denúncia é muito frágil, que o argumento levantado pelo Ministério Público de que não houve transferência bancária para pagamento da locadora não configura nenhum crime. Não houve sequer contestação sobre a prestação do serviço.

A assessoria de imprensa do senador Renan Calheiros divulgou uma nota repercutindo a decisão do Supremo:

O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.

Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está  recheada de falhas.

A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.