Reformas Política e da Previdência devem entrar na pauta no 2º semestre
As reformas da Previdência e Política são dois dos principais temas pendentes de análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. Cinco medidas provisórias com relatórios aprovados por comissões mistas também devem ser pautadas.
Aprovada no começo de maio, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287/2016 aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS quanto no setor público, para 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem. De acordo com relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), estão previstas transições para os atuais segurados da Previdência. Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
No caso da Reforma Política, composta por projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, as mudanças precisam ser aprovadas, tanto na Câmara quanto no Senado Federal, até outubro de 2017 para serem aplicadas nas eleições de 2018. O prazo exigido pela Constituição é de, no mínimo, um ano antes do pleito.
O deputado Vicente Candido (PT/SP), relator do projeto que altera as leis dos partidos políticos – Lei nº 9.096/1995, das Eleições, Lei nº 9.504/1997, o Código Eleitoral, Lei nº 4.737/1965 e a minirreforma eleitoral de 2015, Lei nº 13.165/2015 –, apresentou uma nova versão do seu relatório à Comissão Especial, prevendo a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia – FFD. Para 2018, o FFD teria recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões e de R$ 2 bilhões para os pleitos sucessivos. Além desse fundo, permanecerá existindo o Fundo Partidário.
Caminho de discussões e acordos
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as alterações apresentadas pelo governo à proposta de Reforma da Previdência demonstram que ainda há um caminho a ser percorrido com discussões e acordos.
“O projeto ainda não possui a garantia de aprovação, e o governo busca negociar com os partidos da base aliada para garantir essa maioria na votação. As mudanças já demonstram uma flexibilização em relação ao texto original, reduzindo-se o tempo para a aposentadoria integral e a aposentadoria diferenciada para trabalhadores rurais. Há ainda muita resistência da sociedade, embora o governo tente votar logo o texto. Além da aprovação na Câmara, o governo luta para que não haja alterações no Senado, o que atrasaria a tramitação”, ressalta.
Já em relação à Reforma Política, o que se pretende é alterar o modelo de votação para o Legislativo, com o fim das doações privadas por pessoas jurídicas. Muitos políticos defendem que o voto proporcional e aberto para as cadeiras do parlamento está esgotado, exigindo-se uma nova forma. Uma Comissão Especial foi instalada na Câmara para discutir as eventuais alterações.
