Portos brasileiros já receberam R$ 25 bilhões em investimentos
Passando por um momento de destaque, a área de portos está em bastante evidência no setor de infraestrutura do Brasil. De acordo com a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, o Programa de Investimento em Logística – PIL já liberou R$ 25 bilhões para investimentos no setor portuário desde que foi criado, em agosto de 2012. Mais de um terço desse total – R$ 8,66 bilhões – foram autorizados nos últimos meses, desde outubro de 2015.
Conforme a SEP, novos investimentos estão prestes a ser anunciados. Com a definição da área oficial do porto organizado de Paranaguá e Antonina, por meio de um decreto publicado em fevereiro deste ano, projetos estão sendo desengavetados.
“Estamos na iminência de, nos próximos meses, assinar um terminal privado de R$ 1,5 bilhão em Paranaguá”, disse o ministro de Portos, Helder Barbalho.
O ministro também ressaltou que há leilões de arrendamento, previstos para maio e junho, com editais já lançados e que trarão mais investimentos para o setor.
Em 2016, segundo Barbalho, a meta é leiloar 26 áreas em todo o Brasil e que não há crise financeira no setor, já que o crescimento da área foi de 70% desde o ano de 2003. E finalizou dizendo que a demanda por serviços portuários deve praticamente dobrar até 2042.
Marco regulatório de Portos
Segundo a advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e especialista em Portos, Cristiana Muraro, o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro trouxe alterações conceituais que impactaram significativamente os regimes de exploração dos portos.
“Como consequência, todos os atores desse setor se depararam com grandes desafios práticos e jurídicos, entre os quais: a necessidade de reformulação da gestão de operações e de mão de obra; a importância de minimizar as ingerências corporativas e burocráticas; e, sobretudo, racionalizar o uso dos espaços e instalações, imprimindo-lhes a maior eficiência possível”, afirma.
De acordo com a especialista, esse é o caminho que a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República – SEP e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq vêm envidando esforços para seguir.
