Temer suspende dívida dos estados até dezembro
O presidente em exercício Michel Temer anunciou que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e que vai suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais das dívidas. A cobrança das parcelas mensais voltará a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentará gradualmente por um período de 18 meses.
Os estados passarão a pagar uma parcela mensal que iniciará com o valor equivalente a 5,55% da dívida que é paga por mês atualmente. Por exemplo, a unidade da federação que hoje tem uma parcela de R$ 1 milhão pagará, no em janeiro de 2017, R$ 55,5 mil. No mês seguinte, pagará uma parcela de R$ 110 mil, equivalente a 11,1% do valor original da prestação. No terceiro mês e nos seguintes, o valor da parcela continuará sendo acrescida de 5,55%, crescendo, de forma progressiva. Em 2018, os estados retomarão o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União.
No caso das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES também haverá alongamento das dívidas estaduais, neste caso por 10 anos, sendo quatro deles de carência. Esse acordo valerá para cinco linhas de crédito do banco de fomento.
A contrapartida do acordo é a inserção dos estados na proposta enviada ao Congresso de limitação dos gastos públicos. Ainda, os estados que conseguiram recentemente liminares na Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, deverão transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses. Esse pagamento será feito em um prazo de 24 meses.
Dívidas antigas
As dívidas dos estados com a União foram formadas na década de 1990, quando vários entes federativos assinaram contratos de refinanciamento com o Tesouro Nacional. Parte dessa dívida decorre de passivos de bancos estaduais. Naquele momento, o governo federal assumiu os débitos estaduais e passou a receber parcelas mensais dos entes federativos. Em contrapartida, o governo federal fez uma série de exigências, como privatização de bancos estaduais e limitação de gastos com pessoal, entre outras.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, uma proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso Nacional prevê que as despesas não possam crescer mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Os gestores, contudo, precisam se capacitar para gerir melhor o orçamento dos seus órgãos.
“É preciso planejamento e cautela com o erário, sempre estabelecendo margens de segurança para evitar o caos nas contas públicas que estamos vivenciando. Por outro lado, os governos precisam investir em soluções criativas e efetivas para aumentar a arrecadação, como desonerações e incentivos, em vez das tradicionais medidas de aumento de impostos, que desestimulam o consumo e a geração de empregos”, conclui Jacoby Fernandes.
