Parlamentares apresentam emendas ao Orçamento no valor de R$ 96,6 bi
A proposta orçamentária de 2017 recebeu 7.834 emendas de deputados, senadores, bancadas e comissões. Essas emendas totalizam R$ 96,6 bilhões e destinam recursos do próximo Orçamento para ações definidas pelos parlamentares. Do total, os deputados apresentaram 6.310 emendas, que totalizam R$ 7,9 bilhões. Os senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão.
As emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória. São as emendas de bancadas – R$ 44 bilhões – e comissões – R$ 42,7 bilhões – as que mais destinam recursos. Esses valores são utilizados para obras e serviços de interesse dos estados, geralmente a pedido dos governadores. Cada deputado e senador pode apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3 milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário.
Saúde é destaque
A Saúde foi a área contemplada com o maior valor pelas emendas – R$ 18,3 bilhões, seguida da Educação e Cultura – R$ 12,1 bilhões – e Transporte – R$ 11,6 bilhões. Além de ter recebido mais recursos, a área da Saúde foi a que mais cresceu em termos percentuais: 55% em relação a 2015, que teve a destinação de apenas R$ 11,8 bilhões.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, não faltam recursos para a Saúde e para a Educação. Além do valor estipulado para os respectivos ministérios, as áreas ainda são contempladas com recursos provenientes das emendas parlamentares.
“O que existe é uma incapacidade por parte do gestor em gerenciar os recursos e planejar, principalmente em médio e longo prazo. Sob esse ponto de vista, a PEC do Teto dos Gastos Públicos pode ter o seu lado positivo, já que vai obrigar o ordenador de despesa a buscar capacitação para aprimorar seus critérios de avaliação”, observa Jacoby Fernandes.
