Contas do governo batem recorde e têm déficit de R$ 38 bilhões
O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. Para dezembro, o governo espera mais R$ 73,5 bilhões de déficit, o maior da história caso se concretize. A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores.
De acordo com as previsões do Tesouro Nacional, o Governo Central deve fechar o ano com déficit primário de R$ 167,7 bilhões, abaixo da meta aprovada pelo Congresso Nacional para 2016, de R$ 170,5 bilhões negativos. O resultado das contas públicas em novembro vem na contramão do registrado em outubro, quando o Governo Central registrou superávit primário recorde de R$ 40,8 bilhões em razão da receita proveniente da regularização de ativos do exterior, programa que ficou conhecido como repatriação.
O resultado primário é calculado com base nos gastos correntes do governo, excluindo da conta os custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro elevou o déficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$ 94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de 2015, o déficit havia somado R$ 54,1 bilhões.
Principais causadores do défict
Em novembro, a Previdência foi o item que mais contribuiu para o resultado negativo. Entre janeiro e novembro, o setor acumulou déficit de R$ 144,9 bilhões. Desse valor, R$ 77,6 bilhões estão ligados à previdência especial dos servidores públicos federais. Entre janeiro e novembro de 2016, os gastos com benefícios previdenciários cresceram 6,8% em comparação com o mesmo período de 2015. A queda na arrecadação também contribuiu para o resultado. Nos 11 primeiros meses de 2016, a receita líquida caiu 2,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em novembro deste ano, o Governo Federal arrecadou R$ 500 milhões a menos que em novembro de 2015, queda de 7,2%.
Conforme o advogado Jaques Fernando Reolon, a expectativa de retomada da arrecadação, prevista pelo Governo em 2015, foi frustrada. A modificação da meta fiscal foi a forma encontrada para evitar um colapso na economia e, dessa forma, conseguir utilizar os recursos que, até o momento, estão contingenciados para garantir o cumprimento da meta.
“Desde o começo, o governo de Michel Temer nunca havia descartado a hipótese de aumento de tributos, mesmo em um país que já possui alta carga tributária. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação demonstrou que, em 2016, o brasileiro teve que trabalhar 153 dias – até 1º de junho – para pagar impostos, taxas e contribuições. O número assusta, principalmente diante da deficiente prestação de serviços. O caminho para a superação da crise, no entanto, é o estímulo à economia, que, consequentemente, geraria aumento da arrecadação sem aumento de impostos”, observa Jaques Reolon.
