Governo apresenta pacote de concessões pelo PPI
O Governo Federal divulgou a lista com 55 novos projetos de concessão de terminais portuários, linhas de transmissão, ferrovias e rodovias, com investimentos estimados em R$ 45 bilhões. Os projetos fazem parte das segunda carteira de projetos do Programa de Parcerias e Investimentos – PPI.
Na área de energia, o governo prevê 35 lotes de linhas de transmissão, com investimento de R$ 12,8 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que parte dos recursos devem ser aplicados no prazo de até 60 meses. O leilão está previsto para ocorrer no fim de abril.
Estão previstos também leilões de rodovias em todo o País. Na nova rodada também estarão inclusas outras três rodovias que já estão sob o regime de concessão: a Nova Dutra – Rio-São Paulo, BR-116 –, CRT – Rio de Janeiro-Teresópolis, BR-116 – e Concer – Minas Gerais-Rio de Janeiro, BR-040. Os trechos, que totalizam 725 quilômetros, estão atualmente concedidos, e os contratos terminam em março de 2021. Também serão concedidos à iniciativa privada 211 quilômetros da BR-101, em Santa Catarina, com leilão previsto para o primeiro semestre do ano que vem.
No setor portuário, o governo indicou que haverá um plano de investimento de R$ 282 milhões para o terminal da Decal, em Suape/PE. O projeto, que prevê o “adensamento” da área do contrato, tem assinatura de aditivo previsto para o primeiro semestre deste ano. Há também previsão de lançamento de estudos na área de saneamento básico, aeroportos e de privatizações de empresas estatais, como a Celg/GO.
Mais concessões e mais investimentos
No setor ferroviário, o governo vai autorizar que cinco ferrovias já concedidas entrem no processo de renovação antecipada de contratos, em troca de investimentos. As ferrovias são a Estrada de Ferro Carajás – Pará e Maranhão, a Estrada de Ferro Vitória-Minas, a FCA – Centro-Oeste e Sudeste, a ALL – Malha Paulista e a malha da MRS, que passa por Minas Gerais, pelo Rio de Janeiro e por São Paulo. Esses cinco trechos somam 12,6 mil quilômetros de extensão, movimentam cerca de 457 milhões de toneladas de cargas. Os investimentos previstos nos próximos cinco anos são de R$ 25 bilhões.
Na área de energia, serão licitados 35 lotes de linhas de transmissão e subestações de energia elétrica, em 17 estados. O leilão está ocorrer no primeiro semestre deste ano, e o investimento previsto é de R$ 12,8 bilhões. Na área de saneamento, está prevista a desestatização dos sistemas de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 1.786 municípios em 14 estados. Não há previsão de concessão de novos aeroportos à iniciativa privada nessa segunda etapa do PPI.
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a retomada dos leilões de concessões é fundamental para o atual momento de reaquecimento econômico brasileiro.
“Mostra para o investidor que o País está voltando a crescer. O PPI deverá movimentar mais de R$ 45 bilhões para alavancar as obras e serviços de engenharia no âmbito do setor de infraestrutura logística. A ampliação do porto de Suape, por exemplo, é considerada obra fundamental para promover o desenvolvimento regional, já que permitirá aumento no escoamento da produção da região nordeste”, observa Jacoby Fernandes.
Ferrovia Santos – Cajati.
Simplesmente lastimável o descaso com os trilhos por ali.
Como pode a empresa intitulada América Latina Logística não receber uma multa sequer da ANTT? Não consigo entender como pode simplesmente sucatear, deixar do jeito que eles abandonaram e nada acontecer. É no mínimo curioso como um descaso de duas décadas, na época que escrevo estamos em 2017, passou desapercebido pela ANTT.
A ANTT e seus técnicos estão aguardando o que? Já foram visitar os locais?
Morei em Registro na década de 90 e não acredito como aconteceu este retrocesso no Vale do Ribeira.
Cadê a multa? Então eu ganho uma concessão e arregaço o patrimônio público e saio ileso?
Eu acho interessante como as coisas funcionam no Brasil. Se você estacionar em um local proibido, guincham o teu carro e você paga uma multa, o guincho e o aluguel do pátio. Isto está certo!
O que não está certo é você vencer uma concessão e detonar o que está sob a sua guarda, (milhões de reais de dinheiro público) então te dão prazos infinitos para que você um dia quiçá, por benevolência, devolva do jeito que achou.
Eu não acredito! É loucura! Gente o brasileiro é muito alienado!
Eu vou ficar calvo e não vou ver estes trens circularem novamente, e olha que quando o último circulou eu era adolescente.
Parece brincadeira! Como a ALL consegue esta proeza?
A concessionária ALL declarou publicamente que precisaria de 10 meses para concluir estudos de viabilidade de Transporte de Cargas e de Transporte de Passageiros na Linha.
Eu não acredito 10 meses só para estudar? E depois, precisaria de mais 24 meses para a conclusão das obras e entrega da Linha plenamente ativa em toda sua extensão?
Queria saber como estes brasileiros, como o senhor Lara, Behring, Arduini e outros que presidem o conselho desta empresa conseguem não ver o descaso que a empresa deles está fazendo com o Vale do Ribeira.
Precisam parar de se preocupar com o mercado de capitais e começar a investir no Target da companhia.
É um absurdo precisar que alguém puxe a sua orelha para que você faça o correto, faça a sua obrigação! O fato de precisar de uma ANTT para notificar vocês do descaso que vocês estão cometendo já é uma aberração!