AGU busca medidas para valorização dos servidores públicos
A Advocacia-Geral da União lançou o Programa Para Sempre AGU, por meio da Portaria nº 30/2017, que visa sistematizar ações de integração e reconhecimento destinadas aos seus membros e servidores aposentados. Dentre as ações previstas pelo Programa, destaca-se a adoção de medidas técnicas para a manutenção das contas de e-mail para os membros e servidores aposentados. Anteriormente, ao se aposentar, o servidor perdia o acesso ao e-mail institucional. A norma prevê, ainda, que será franqueado aos aposentados acesso à intranet.
A norma prevê, também, a atuação da Escola da Advocacia-Geral da União no “desenvolvimento de ações e projetos de modo a viabilizar a disseminação da experiência técnico-jurídica e de outras habilidades dos membros e servidores aposentados, de forma voluntária, inclusive no âmbito da participação em trabalhos sociais e educativos”.
Também será disponibilizada a oportunidade de participar dos eventos do Programa AGU Mais Vida, inclusive como colaboradores, no intuito de disseminar conhecimento construído e de proporcionar maior integração com os ativos.
Por fim, a Assessoria de Comunicação Social também deverá realizar ações específicas para estimular a integração dos aposentados, incluindo publicações de notícias sobre o assunto no site e nos programas veiculados na Rádio e TV Justiça, bem como cobertura de eventos especiais e realizações de campanhas no âmbito da comunicação interna.
Na avaliação do advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a ação representa uma tentativa da AGU de atender a uma série de demandas de membros da entidade sem, necessariamente, passar pelo dispêndio de recursos públicos.
“A Administração Pública possui, como maior bem, o seu capital humano. Não há que se falar em prestação de serviços públicos de qualidade se não houver servidores capacitados para atender toda a comunidade. É fundamental, assim, que o Estado busque formas de manter o servidor motivado, e o caminho para tal passa necessariamente pela valorização do seu trabalho”, ressalta.
Motivação em tempos de crise
Atos como a instituição de prêmios por inovação ou por melhores práticas, melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho, aperfeiçoamento profissional por meio de eventos de capacitação, entre outras atividades, podem ser implantados em prol da valorização desses profissionais. Em tempos de crise econômica e de escassez de recursos, porém, essa é uma tarefa cada vez mais difícil.
Para reestabelecer o equilíbrio fiscal e reduzir as despesas públicas, o Governo Federal adiou, por 12 meses, os reajustes concedidos para os servidores civis do poder Executivo; anunciou também a implantação de um teto remuneratório a todos os poderes e todos os entes da Federação; o cancelamento de reajustes das remunerações de cargos comissionados; a extinção de 60 mil cargos vagos; e reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, aumentando de treze para 30 o número de níveis para progressão.
De acordo com Jacoby Fernandes, as medidas, embora busquem garantir a sustentabilidade econômica do País, não agradaram os servidores públicos, que deverão ficar por um período sem aumento de salários, por isso, todo tipo de estímulo é válido.
