Congresso em Salvador reúne especialistas para debater reformas tributária, trabalhista e previdenciária

Atualmente, a mídia tem dado grande destaque à situação política e econômica do País. Os debates sobre as reformas tributária, trabalhista e previdenciária são exemplos de temas que impactam diretamente na economia e na política brasileira. Por isso, diante da importância dessas discussões, a Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – Abam e a Associação de Procuradores do Município de Salvador – APMS realizam, nos dias 21 e 22 de setembro, o VI Congresso Baiano de Direito Municipal, no Hotel Golden Tulip de Salvador/BA.

O Congresso traz o tema central: Direito Municipal e os Rumos da Gestão Pública. Para conduzir os trabalhos, o evento conta com um forte time de palestrantes formado por doutores, mestres e especialistas no direito aplicado à Administração Pública. Entre eles, destaca-se o advogado André Jansen, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, que ministrará a palestra de abertura.

André Jansen é o responsável pelo início do evento, no dia 21, com o tema O sistema Remuneratório das Carreiras de estado em fase dos subsídios dos agentes políticos. Em seguida, as Palestras das Reformas: Previdenciária, com Ivan Kertzman; Tributária, com Cássio Vieira Pereira dos Santos e Artur Mattos; e Trabalhista, com Jorge Lima.

Na parte da tarde, o professor César Faria falará sobre abuso de autoridade, seguido de Geovane Peixoto e a palestra Aspectos polêmicos do projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos. As duas últimas apresentações do dia serão: A antecipação do Fato Gerador (IM) possibilidade do ITIV/ITBI, com Pedro Caymmi; e O lançamento por declaração das notas fiscais de serviços eletrônicas e as consequências no processo de cobrança, com Anderson Souza Barroso.

No dia 22, Gustavo Justino abre os trabalhos, ministrando a palestra Doações empresariais aos entes públicos: estudo de caso do Município de São Paulo. Em seguida, Gelson Santos Oliveira explanará sobre Política Tributária. Finalizando a manhã, Diogo Guanabara trará a palestra Desafios Jurídicos da Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos.

Após o almoço, Maico Bettoni fará algumas reflexões sobre a extensão do Simples Nacional para os municípios. Já o professor Francisco Bertino Carvalho explicará sobre a Região metropolitana e autonomia municipal na celebração de consórcio público. Para finalizar o Congresso, José Gilberto Alfredi de Mattos ministrará sobre a Lei Complementar nº 116/2003: alterações e impactos nas receitas municipais; e Ricardo Maurício e Celso Campilongo farão a palestra de encerramento.

Serviço:

VI Congresso Baiano de Direito Municipal

Data: 21 e 22 de setembro

Hora: 9h às 18h

Local: Hotel Golden Tulip

Rua Monte Conselho, 505 – Rio Vermelho, Salvador/BA

Inscrições e mais informações no site do evento.

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Redação Brasil News

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