Receita Federal amplia fiscalização para recursos ilegais fora do país
A Receita Federal fechará o cerco contra contribuintes brasileiros que guardam até R$ 265,9 bilhões no exterior de forma ilegal. A partir de janeiro, o número de países com os quais o Brasil trocará informações tributárias por meio de um acordo global aumentará de 34 para 103. A maior expectativa ficará por conta da abertura dos dados financeiros da Suíça, onde oito mil brasileiros têm cerca de R$ 12 bilhões aplicados em bancos. A troca de informações está prevista no âmbito da Convenção Multilateral para Intercâmbio Internacional Tributário, assinada em agosto.
O acordo entre países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE pretende combater o financiamento do terrorismo e crimes de lavagem de dinheiro. Além da adesão da Suíça, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, destaca a participação de paraísos fiscais, como Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman, onde investigados na Operação Lava-Jato esconderam recursos desviados do esquema de corrupção.
Para facilitar o pente-fino nas contas, a receita identificou os países em que os brasileiros têm mais dinheiro e bens. Em primeiro lugar, aparecem os Estados Unidos, onde há R$ 53 bilhões, seguido de Ilhas Virgens Britânicas, com R$ 43, 9 bilhões. A lista é completada por paraísos fiscais como Bahamas – R$ 27,8 bilhões; Ilhas Cayman – R$ 22,5 bilhões; Suíça – R$ 12 bilhões; Áustria – R$ 9,2 bilhões – e Portugal, com R$ 4,6 bilhões; entre outros. Esses países estão entre aqueles que assinaram e ratificaram a convenção da OCDE.
Lei de Repatriação
A fiscalização também está de olho em rendimentos associados a 25 mil brasileiros nos Estados Unidos que somam mais de R$ 1 bilhão. Após a primeira fiscalização, a Receita descobriu que pelo menos 638 desses contribuintes, apesar de possuírem bens que geram renda nos Estados Unidos, não declararam ao imposto de renda brasileiro.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, uma das consequências do acordo é que quem não regularizou os recursos por meio da lei de repatriação acabe migrando para países periféricos, como Irã e Venezuela, ou passe a se utilizar de bancos que não seguem regras de compliance.
“A situação de quem tem dinheiro não declarado fora do Brasil pode ficar menos dolorosa se a Câmara dos Deputados alterar a lei da repatriação de recursos no exterior. Embora o prazo para regularização do dinheiro tenha se encerrado no final de outubro, parlamentares articulam uma segunda rodada para repatriar. Em novembro, o Senado aprovou um projeto que reabre o prazo de adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. A proposta, contudo, enfrenta forte reação de membros da força-tarefa da Lava Jato. De acordo com a proposta, o regime seria reaberto no ano que vem por mais 120 dias”, esclarece Jacoby Fernandes.
