Senado encerra votação do ajuste fiscal e Renan defende menos impostos e corte despesas

Com a aprovação nesta quarta-feira, dia 19, do projeto de lei de iniciativa Executivo que reonera o custo da folha de pagamento de 56 setores da economia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deu por encerrada a votação do ajuste fiscal. Superada essa fase, segundo Renan, a presidente Dilma Rousseff precisa demonstrar para a sociedade que “está fazendo a parte dela”. Lembrou que o “Congresso tem defendido a necessidade rápida de reduzir as despesas, cortar ministério, cortar cargos em comissão. Só assim,. A partir daí, nós retomamos as reformas estruturais com uma agenda suprapartidária e de interesse do Brasil”.

Renan Calheiros defende uma agenda suprapartidária que “garanta a previsibilidade, a segurança jurídica, que colabore para retomar os investimentos e resolva problemas cruciais nas áreas da saúde, educação e segurança”. Defendeu a simplificação de tributos e se posicionou contra o aumento de impostos como solução para melhorar arrecadação. “Eu não concordo com a lógica de aumento de imposto sempre”, disse. O Brasil tem uma carga muito grande, taxa de juros altíssimas e não dá para cada vez mais pensar em aumentar impostos. A sociedade não aguenta mais essa carga”, enfatizou Renan.

REONERAÇÃO

“Com relação a PIS/COFINS, nós defendemos a simplificação, a facilitação para a economia andar. Com relação ao ICMS, dá para fazer também uma reforma do ICMS de modo a garantir a convergência de suas alíquotas. Aí, sem dúvida, o Brasil andará”.

O projeto de lei de reoneração da folha de pagamento, o último da pauta do ajuste fiscal proposto pelo Governo foi aprovado pelo Senado, por 45 votos a 27. O texto segue agora para sanção presidencial e encerra o ciclo de discussões entre o Congresso e o Legislativo sobre as medidas do ajuste fiscal.

Os senadores aprovaram o projeto sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, que contemplou cinco segmentos com um aumento de alíquota menor do que foi proposto pelo governo — call centers, comunicações, transportes, calçados e confecções.

Relator da matéria, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), não cedeu às pressões e descartou adotar tanto a reoneração linear para todos os segmentos, defendida por representantes da indústria, mas que levaria o texto a ser novamente analisado pela Câmara, quanto a solução defendida pelo governo, de fazer emendas de redação que permitissem ao Executivo vetar apenas as mudanças feitas pelos deputados em relação à proposta original.

O projeto original do Executivo, que reonera a folha de pagamente de 56 setores da economia ampliava as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A Câmara dos Deputados alterou os reajustes. Empresas de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros vão ter a taxa aumentada de 2% para 3%. Empresas jornalísticas, de rádio e TV; o setor de transporte de cargas; o transporte aéreo e marítimo de passageiros; os operadores de portos; o setor calçadista; a produção de ônibus; e as confecções terão a alíquota alterada de 1% para 1,5%. Alguns produtos da cesta básica continuarão a ser tributados em 1% da receita bruta. Os senadores acataram essas alterações.

FGTS

Os senadores vão examinar agora a revisão do FGTS, cujos depósitos devem receber a mesma correção aplicada no caso do salário mínimo. O governo reagiu à mudança e conseguiu aprovar na Câmara um projeto alternativo com alíquotas escalonadas até 2019. Renan Calheiros disse que “não dá para substituir o Senado, predizer o que o Senado vai fazer. Essa matéria vai tramitar nas comissões e será apreciada depois em plenário”.

Segundo o projeto aprovado na Câmara dos Deputados os depósitos feitos a partir de 2016, reajustados pelo mesmo rendimento da poupança – cerca de 6,4% ao ano -, ante a remuneração atual de 3% mais taxa referencial (TR). A correção será de 4% mais TR no ano seguinte à sanção, de 4,75% mais TR no segundo, de 5,5% mais TR no terceiro e de 6,4% no quarto ano. Atualmente, a correção do fundo é feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O vice-presidente de habitação popular do Sindicato das Indústrias do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, em entrevista ao jornal Valor, teme que as famílias de baixa renda, do programa Minha Casa, Minha Vida, encontrarão mais dificuldades para financiar a aquisição de imóveis. O setor defende a retomada da proposta do deputado Carlos Marun (PMDB-ES) de manter a atual remuneração do FGTS, mas dividir o lucro do fundo com o trabalhador, segundo Cury.

Como os bancos não aceitam comprometimento superior a 30% da renda, menos pessoas conseguirão ser enquadradas se as parcelas ficam mais caras, em consequência da maior remuneração das contas do FGTS. Para manter a mesma prestação é preciso pagar uma entrada maior. Para quem tem renda familiar de R$ 2 mil e compra um imóvel de R$ 120 mil, para que a prestação seja mantida a entrada precisa dobrar, passando de R$ 16 mil para R$ 32 mil.