Projetos de PPPs estão mais protegidos contra a crise econômica
De acordo com dados da empresa Radar PPP, um total de 138 Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI publicados no ano passado, 106 são municipais e 32 estaduais, fazendo com que as parcerias público-privadas – PPPs de médio porte estejam mais protegidas contra a crise política e econômica no Brasil, principalmente no âmbito municipal, e devem ganhar mais espaço no mercado nos próximos anos.
Dentre os 106 PMIs municipais, os segmentos mais relevantes são iluminação pública – 31 projetos, saneamento básico – 17 projetos – e resíduos sólidos – 16 projetos. O PMI consiste na divulgação, por parte do poder público, de uma intenção de estruturar um projeto de PPP, possibilitando que a iniciativa privada, por sua conta e risco, elabore estudos de viabilidade de projeto.
Conforme o Radar PPP, nem todos os PMIs alcançam a fase de consulta pública e licitação, mas o mero lançamento desses de já sinaliza uma tendência de mercado. No entanto, ainda não é possível estimar, segundo a empresa, o quanto as PPPs municipais devem girar na economia. Mas a conta deve se tornar possível nos próximos meses.
A estimativa da Radar PPP é que o setor de iluminação tenha maior crescimento. Em 2014, por exemplo, só haviam quatro PMIs publicadas para iluminação, número que saltou para 31 no final do ano passado.
Cenário favorável
Conforme a empresa Radar PPP, vários fatores explicam como o porte das empresas e os valores envolvidos nos investimentos, além da finalidade dos projetos influenciam no cenário atual. A empresa explica que, com a Operação Lava Jato travando os aportes das grandes construtoras, projetos de infraestrutura de maior porte também foram impactados, abrindo, portanto, espaço para a atuação das médias empresas que não estão envolvidas no esquema de corrupção.
A pesquisa da empresa comprova que o contrato da PPP de iluminação pública em Caraguatatuba, por exemplo, é de R$ 200 milhões e o de Urania, de R$ 20 milhões. Já o contrato de PPP de iluminação da cidade de São Paulo é de R$ 7,2 bilhões, porém o projeto ainda está em fase de concorrência.
Conforme explica o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o PMI é a fase de pré-licitação na qual o Poder Público externa a intenção de promover uma PPP em determinada área. As empresas interessadas elaboram estudos de viabilidade de projeto, por sua conta e risco, sem qualquer garantia de aceitação por parte da Administração.
“As PPPs são excelentes formas de promover as obras necessárias sem onerar tanto as contas públicas, já que parte da verba é originária da iniciativa privada. Além disso, a vencedora do certame traz a sua expertise na exploração do serviço durante determinado período de tempo, ocupando um espaço em que o Poder Público geralmente é falho. Por ser um modelo relativamente novo, é aconselhável que as empresas busquem suporte jurídico para não terem problemas durante a execução do contrato”, observa Jacoby Fernandes.
