Congresso Nacional aceita redução da meta fiscal e déficit de R$ 170 bilhões
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 e autoriza o Governo Federal a fechar o ano com um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Se confirmado esse déficit ao final deste ano, será o pior resultado da série histórica iniciada em 1997. A aprovação foi por votação simbólica após mais de 16 horas de sessão. A anuência era considerada essencial pela equipe econômica do governo do presidente em exercício, Michel Temer, porque, sem essa permissão, várias despesas deveriam ser cortadas, o que afetaria investimentos, principalmente em programas sociais.
De acordo com a equipe econômica de Temer, a meta de até R$ 170,5 bilhões é um teto, pois o objetivo é que o rombo fiscal seja menor. Ou seja, o governo pretende não atingir o valor autorizado. Se o Legislativo, no entanto, não aprovasse a mudança na meta, o Governo teria que cumprir a já aprovada meta para o ano de 2016, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.
Para dificultar a votação, o Partido dos Trabalhadores – PT liderou uma articulação em plenário com partidos contrários ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, como PCdoB e PDT, para tentar arrastar a sessão e impedir a votação da meta em protesto ao governo de Michel Temer. Renan Calheiros, porém, conseguiu barrar a apresentação de requerimentos de uma só vez e evitou que a votação foi impedida de ser realizada. O presidente da Casa também encurtou o tempo de fala dos parlamentares, de 20 para cinco minutos.
Novo pacote econômico para combater a crise
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes lembra que, nesta semana, o Governo Federal anunciou uma série de medidas para tentar conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a devolução de pelo menos R$ 100 bilhões em dívida que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES deve ao Tesouro Nacional, além de propostas de limitação dos gastos públicos e de extinção do fundo soberano para abate do endividamento.
“A expectativa de retomada da arrecadação, prevista pelo Governo em 2015, foi frustrada. A modificação da meta fiscal foi a forma encontrada para evitar um colapso na economia e, dessa forma, conseguir utilizar os recursos que, até o momento, estão contingenciados para garantir o cumprimento da meta”, observa Jacoby Fernandes.
