STF julgará constitucionalidade das conduções coercitivas
A colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo afirmou que o Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar em breve a constitucionalidade das conduções coercitivas. O instrumento já foi utilizado mais de 200 vezes pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes já liberou seu voto, o que deixaria o processo pronto para entrar em pauta.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB moveu ação recentemente em que contesta o uso da condução quando realizada na fase investigatória. Isso porque a medida violaria os princípios da imparcialidade e o direito que o investigado tem de ficar calado e de não produzir provas contra si mesmo. De acordo com Bergamo, o fato de a maior parte delas ter sido realizada sem que os conduzidos tivessem sido intimados anteriormente – algumas até sem a presença de um advogado – somente agravaria a ilegalidade.
Um dos fatores que teria incomodado o STF foi a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, determinada nesta semana por Moro. Um dos mais antigos integrantes da Corte teria afirmado “estar chocado” com o argumento do magistrado de que Guimarães não é jornalista.
Processo penal do espetáculo
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o próprio Supremo decidiu que não é necessário diploma para ser considerado jornalista.
“Logo, o argumento utilizado cai por terra facilmente, sendo garantido ao profissional o direito ao sigilo da fonte. O jornalista redigiu um relato de como tudo ocorreu, evidenciando, caso a retórica seja verídica, as supostas irregularidades cometidas”, observa.
O professor explica que atualmente, a condução coercitiva é usada indiscriminadamente com a finalidade de espetacularizar o processo penal, atraindo os holofotes da mídia com coberturas sensacionalistas.
“E como bem destacou o nobre advogado Rubens Casara em seu impecável artigo Processo Penal do Espetáculo: no processo penal voltado para o espetáculo não há espaço para garantir direitos fundamentais”, esclarece Jacoby Fernandes.
