Governo não quer conceder reajuste de servidores federais no ano que vem

Os reajustes salariais de servidores públicos federais previstos para 2017 podem ser adiados. A afirmação foi feita pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em evento de lançamento do Programa de Desligamento Voluntário – PDV. De acordo com Vescovi, nenhuma decisão ainda foi tomada, mas o assunto pode ser discutido dentro do esforço de revisão de despesas obrigatórias.

Não foi detalhado se o adiamento seria por apenas alguns meses ou se postergaria os pagamentos para 2019. A secretária explicou que a medida pode ser necessária para reduzir o déficit primário recorde, que fechou o mês de junho em R$ 19,8 bilhões. O governo já sinalizou que fará de tudo para cumprir a meta fiscal de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018. Um exemplo disso foi o aumento do imposto sobre os combustíveis, que já está em vigor.

No primeiro semestre, a despesa de pessoal cresceu 11,3% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. De acordo com a secretária, a expansão foi impactada pela antecipação de R$ 20,3 bilhões em maio e em junho. Ela disse que os gastos com o servidor federal devem encerrar o ano com expansão de 6% acima do IPCA, porque, nos próximos meses, o ritmo de crescimento tende a diminuir.

Lançamento do Plano de Desligamento Voluntário

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, esse adiamento dos reajustes, caso seja implementado, deve se somar às medidas propostas pelo governo no PDV.

“Embora desagrade as categorias contempladas, a suspensão temporária dos reajustes é medida válida para o cumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e da própria Lei Orçamentária Anual – LOA”, explica.

Conforme o professor, nem sempre o cenário planejado pela equipe econômica se concretiza, o que obriga o gestor orçamentário a tomar ações de adaptação de modo a cumprir as metas e prioridades.

“Esse compromisso é necessário para mostrar ao mercado que o Brasil está comprometido com seus deveres, o que dá mais segurança para a entrada de investimentos estrangeiros. As medidas de austeridade, no entanto, devem ser aplicadas em todos os poderes e esferas para que injustiças não sejam cometidas”, ressalta Jacoby Fernandes.