Teresina abre consulta pública para Plano Municipal de PPPs
A Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias da prefeitura de Teresina/PI disponibilizou o Plano Municipal de Parcerias Público Privadas – PPPs para consulta pública. No documento constam as diretrizes para o estabelecimento das parcerias e concessões. Segundo o secretário Erick Amorim, a cidade tem desafios e a atração de investimentos deve ser ampliada para que possa satisfazer as necessidades da população. A consulta ao Plano Municipal terá prazo de 15 dias e pode ser feita pelo portal da prefeitura.
Criada no início do ano, a secretaria já avança em alguns projetos: nas áreas de estacionamentos públicos, iluminação pública, resíduos sólidos, usina de energia solar, gestão do estádio Lindolfo Monteiro, eficiência energética, novo aeroporto, cemitérios e gestão dos parques públicos. Conforme o secretário, os projetos implementados precisam gerar ganhos de eficiência, representar um compromisso fiscal, estarem dentro de setores em que a tecnologia é estável e permitirem controle dos resultados eficazes.
Entre as diretrizes do plano estão a garantia de sustentabilidade econômica da atividade, repartição dos riscos entre as partes, respeito aos interesses e aos direitos dos usuários dos serviços, qualidade continuada na prestação dos serviços e eficiência na execução das políticas públicas e no emprego dos recursos públicos. Qualquer sugestão e observação ao plano pode ser enviada para o e-mail [email protected] ou [email protected].
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a abertura da consulta pública é um importante instrumento para que os interessados em participar das PPPs possam apresentar as suas dúvidas e auxiliar na construção dos modelos das parcerias a fim de aprimorar a relação entre o poder público e a iniciativa privada.
“A interlocução dos setores é a chave para que se construa um modelo capaz de atender às necessidades locais por serviços públicos”, ressalta Jacoby.
Parceria Público-Privada
As parcerias público-privadas – PPP são uma das possibilidades disponíveis aos governos para a oferta de infraestruturas econômicas e sociais à população. Uma das principais características das PPPs que permite bons resultados é a adequada divisão dos riscos contratuais entre o poder público e o parceiro privado, a qual incentiva a inovação, a eficiência, o uso em nível ótimo dos ativos vinculados ao projeto e a gestão orientada à satisfação dos usuários.
No Brasil, as PPPs são modalidades de contratos de concessão. A Lei nº 11.079/2004 regula as parcerias e incorporou diversos conceitos e experiências da prática internacional, tais como a remuneração do parceiro privado vinculada ao desempenho, a objetiva divisão de riscos e o fundo garantidor. De acordo com as leis brasileiras as principais características das PPP são o longo prazo – contratos de 5 a 35 anos, valor mínimo de R$ 20 milhões, contratação conjunta de obras e serviços a serem fornecidas pelo parceiro privado e a responsabilidade fiscal pelo poder público.
