Ministro Bruno Dantas afirma que pacote de concessões é grande desafio para o TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas afirmou que analisar o pacote de concessões do governo é um imenso desafio para a Corte. Em entrevista concedida para a Agência Infra, Dantas demonstrou otimismo com o trabalho e garantiu que a Corte está pronta para desenvolver essa atividade.

De acordo com o ministro, o atraso nesse tipo de leilão não é culpa do TCU, mas, sim, uma consequência das análises dos vários entes do governo. Bruno Dantas lembra que, diferentemente da Corte de Contas, que realiza acompanhamento desde o momento do anúncio, os órgãos do governo somente analisam os leilões de forma sequencial.

“Vai para o Ibama, depois para a Funai, depois para a Fundação Palmares, o Iphan. O que justifica ser sequenciada e não integrada? Por que não pode fazer ao mesmo tempo todos os aspectos, se uma não impacta na outra? Defendi que houvesse um comitê gestor não para ter uma análise definitiva, mas pelo menos a visão de cada órgão estivesse presente, e quando o edital estivesse em condição de sair, cada órgão pudesse agir com rapidez dentro do que foi ajustado nesse comitê gestor do pacto pela infraestrutura”, explica o ministro.

Pacote de privatizações para 2018 e 2019

No final do mês de agosto, o Governo Federal anunciou um novo pacote de privatizações. No total, 57 novos ativos que passarão a ser gerenciados pela iniciativa privada. Entre os destaques estão a Eletrobras, a Casa da Moeda, 18 aeroportos, 16 terminais portuários, 16 geradoras de energia, 2 rodovias, entre outras. O montante arrecadado servirá para que o governo consiga elevar a receita e fechar a conta em 2018.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, quando não há necessidade de parecer prévio para o prosseguimento do certame, a submissão do projeto de concessão em ordem sequencial não faz sentido.

“Como bem destacado pelo ministro Bruno Dantas, se vários órgãos se manifestarem ao mesmo tempo, cabe ao organizador implementar as determinações e lançar um novo edital com todas as correções consolidadas. Isso agilizaria bastante os certames ao desburocratizar a análise”, afirma.

Ademais, conforme o professor, quando o acompanhamento é simultâneo, como o TCU vem realizando, a chance de ocorrerem falhas graves é severamente reduzida.

“Tal atitude, no entanto, não exime o gestor de cumprir a legislação e nem o isenta de possíveis sanções aplicadas pelos órgãos de controle”, conclui Jacoby Fernandes.