Procuradora sugere que corruptos paguem indenização equivalente ao dano causado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou formas mais eficientes para que os valores restituídos ao erário após condenação em casos de corrupção sejam equivalentes ao dano causado, de forma a reverter a percepção de que, no Brasil, prevalece a impunidade. A procuradora fez o discurso durante a comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção, no Banco Central, ontem, 7.

Assim, de acordo com Raquel, o Congresso Nacional deverá atuar na defesa de três instrumentos jurídicos: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda instância.

“Precisamos instituir indenizações por dano moral equivalentes ao dano. Esse tipo de indenização significa que a sociedade será ressarcida pelo tempo; pelo dinheiro que foi desviado; e pelo serviço público que deixou de ser prestado por causa da falta do recurso”, disse a procuradora.

Raquel ainda apontou a elevação da máquina arrecadatória como uma das consequências da corrupção, uma vez que os recursos acabam ficando insuficientes para a prestação de um serviço público eficiente.

“A corrupção também se serve da ineficiência do Estado”, disse a procuradora.

Estímulo ao controle social

Dodge aproveitou para cobrar do Congresso Nacional uma atuação em favor de três instrumentos jurídicos que, em sua opinião, correm risco de ser revogados pelos parlamentares: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda instância.

“É preciso estar confiante em que os instrumentos jurídicos hoje colocados a serviço do trabalho contra a corrupção não sejam revertidos”, disse.

De acordo com o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby, além de todas as questões citadas pela procuradora, entre os principais efeitos dos danos causados pela corrupção há a baixa confiança da população nas instituições públicas.

“As pessoas temem que haja perpetuação da impunidade, que o dinheiro não seja devolvido e que as autoridades sejam incapazes de prestar serviços públicos de qualidade”, observa.

Segundo o professor, em momentos de crise como a atual, e tendo em vista a explosão de casos de corrupção, cresce ainda mais a pressão sobre os órgãos de controle.

“E os mecanismos de controle devem sempre prezar pelo estímulo e desenvolvimento do controle social, em busca da melhor prestação do serviço público. É mais que necessário que haja um empenho dos agentes envolvidos na atividade de controlar. A possibilidade de formação de parcerias entre controlador e outras entidades poderá imprimir maior agilidade e eficácia à atividade de controle, evitando prejuízos ao erário”, ressalta Murilo Jacoby.