Renan apoia pacote anticorrupção e lembra que Senado já adotou medidas moralizantes
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que “o Congresso Nacional não vai deixar de cumprir seu papel institucional com o propósito de retomar o crescimento da economia, a confiança e segurança jurídica, criar alternativas e aperfeiçoar a legislação, apesar de, pessoalmente, ter divergências na condução política e no ajuste fiscal como um fim em si mesmo”. Renan Calheiros reiterou que o Senado Federal, sensível às demandas sociais, aprovou mais de 40 projetos moralizantes após os protestos de 2013, entre eles a exigência da ficha limpa para servidores – já em vigor no Senado. O presidente do Senado participou, a convite da presidente Dilma, no Palácio do Planalto, nesta data, dia 18, do lançamento do que definiu com “pacote anticorrupção”.
Renan destacou que já aprovou projeto de lei que agrava o crime de corrupção tornando-o hediondo e enumerou uma série de medidas que fortalecem a linha moralizante, requerida pela opinião pública, como “a derrubada da PEC que restringia os poderes investigativos do Ministério Público, a tipificação dos crimes de contrabando e descaminho, a responsabilização da pessoa jurídica que auferir vantagens com corrupção, a definição de organização criminosa, o fim do voto secreto para perda de mandato, a prevenção e punição ao tráfico de pessoas, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção, a perda imediata do mandato dos parlamentares condenados por improbidade e crimes contra administração pública, o novo Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, a facilitação da iniciativa popular, entre outras tantas propostas que viraram lei ou estão em tramitação”.
PACOTE ANTICORRUPÇÃO
O lançamento do “pacote anticorrupção”, lançado pela presidente Dilma, em solenidade no Palácio do Planalto, foi interpretado por lideranças políticas convidadas a participar do evento como uma resposta às manifestações pública e uma tentativa de recuperar seus índices de aprovação, que segundo pesquisa da Datafolha é de apenas 13%, considerada a taxa mais baixa de um mandatário desde setembro de 1992, véspera do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.
As medidas de combate à corrupção eram uma das promessas de campanha da petista e na avaliação do governo a maior parte das pessoas que foram às ruas no domingo, dia 15, tinha como motivação a indignação com o escândalo de corrupção revelados na Petrobrás.
Dilma alegou que as medidas anunciadas agora “fortalecem a luta contra a impunidade” e contra a corrupção. “Nós vamos enfrentar essa questão de forma bem aberta”, disse. “Abrimos um processo e as discussões levarão o País a marchar no enfrentamento à corrupção”. “Eu sei, tenho convicção, de que é preciso investigar os corruptos e os corruptores de forma rápida, e proteger também os inocentes, garantindo sempre o direto ao contraditório e à ampla defesa”, complementou.
Segundo ela, esse enfrentamento deve ser visto como uma política de Estado, “sistemática, implacável e constante”. “Vamos e temos de fortalecer instituições públicas. Instituições fortes garantem virtuosidade nas práticas políticas, administrativas e legais”, argumentou a petista.
Dentre as medidas lançadas, há um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 – acúmulo de recursos não declarados em campanha eleitoral . “No Brasil, não há até hoje uma lei que assegurasse que lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral fossem crime”, disse Dilma.
Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa válido para os cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo. O pacote anticorrupção também inclui a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e a edição de um decreto que regulamenta a lei anticorrupção.
Durante a solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também informou que será criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para discutir propostas para tornar mais ágeis processos judiciais que envolvam a prática de ilícitos contra o patrimônio público.
