Brasil tem 100 mil drones, mas só 7 seguem normas. Segurança de mini aviões ainda não é calculada

Preocupada com os riscos dos drones nos céus do Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está preparando uma portaria que limita o uso dos aparelhos. O documento deve proibir, por exemplo, o uso dos veículos em vias públicas sem que haja a assinatura de um termo de ciência dos riscos. Além disso, os operadores serão obrigados a tirar uma “carteira de habilitação”, após curso de treinamento e exame prático. Hoje, estima-se que são mais de 100 mil veículos deste tipo circulando sem autorização no país. Boa parte deles, inclusive, é importada ilegalmente.

Segundo apuração do jornal O Estado de S.Paulo, hoje no Brasil apenas sete drones estão regularizados. Vale lembrar que há duas formas de legalizar o uso do equipamento, segundo a Anac: como aeromodelismo (uso recreativo) ou para operações experimentais (geralmente voltadas a pesquisas).

“A instrução da Anac prevê̂ explicar seu projeto (de uso do drone) e fazer o pedido (de auto- rização) com base na normativa atual. Então, as filmagens comerciais estão irregulares”, diz o engenheiro e advogado especialista em tecnologia Hélio Ferreira Moraes, do escritório Pinhão e Koiffman Advogados.

DESAFIO

Para o advogado, o principal desafio é aplicar sanções a quem já atua na ilegalidade. “A Anac está anunciando uma consulta pública que regulamentaria o uso comercial dos drones, com categorias conforme peso e aplicação, mas está anunciando isso há mais de ano. O negócio está bem atrasado, todo mundo usando sem fiscalização”, avalia.

“Independentemente de regulamentar, a Anac já teria de fiscalizar, mas, se for considerar que o órgão ainda tem de fiscalizar autorização de aeroporto, licença de aeronave, etc, é difícil imaginar que vá dar alguma prioridade aos drones”, completa.