Advogado-geral da União entrega novo relatório de contas ao TCU
O Tribunal de Contas da União recebeu, nesta sexta-feira (11), novo relatório com detalhes das contas do Governo Federal em 2014. São 40 páginas, com decretos editados pela presidente Dilma Rousseff, que teriam pedidos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou o documento pessoalmente ao presidente da corte, Aroldo Cedraz, e ao relator do processo, ministro Augusto Nardes. As explicações rendem mais de mil páginas.
Pedaladas Fiscais
O processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” ficaria de fora do documento. Porém, a decisão, foi reconsiderada pela corte no mês de agosto, depois de pedido da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.
O prazo final para o envio das informações venceria exatamente nesta sexta-feira (11).
Segundo o advogado da União, as informações garantem que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, apontou, comprovam também que a sistemática de publicação dos decretos ocorreu em diversos anos, não tendo sido questionada pelo TCU até então.
“O governo reproduziu uma dinâmica, uma prática, que vinha sendo admitida pelo Tribunal de Contas e pelo Congresso, porque essas contas foram aprovadas pelo Congresso, então não há como dizer que houve violação”, ressaltou Adams, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Corte de despesas
O relatório comprova ainda que o Executivo adotou diversas ações para reduzir despesas em 2014. Ele citou que, no processo de revisão cadastral do Bolsa Família, o governo retirou mais de 2 milhões de famílias que não atendiam as exigências do programa. O resultado, detalhou, foi uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões.
“A acusação que foi feita ao governo, por parte do procurador (do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira), de que isso teria sido realizado com fins eleitorais não procede exatamente por esse exemplo. Se o governo tivesse adotando uma política baseada no processo eleitoral, não faria restrição fundamentalmente no Bolsa Família”, afirmou o advogado.
