Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste determina prioridades para 2016
A Constituição Federal garante o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais, incentivando o crescimento das regiões litorâneas e o estímulo à parte central do Brasil. O Centro-Oeste ainda não é muito atrativo para o setor produtivo por ser uma região interiorana. Por isso, o incentivo do Estado deve ser constante. Diante disso, o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Condel/Sudeco, por meio da Resolução nº 37, publicada ontem, 28, determinou as diretrizes e prioridades para a formulação de propostas de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para 2016.
O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social da região por meio do estímulo à atividade produtiva. Desse modo, o Banco do Brasil oferece as linhas de créditos aos empresários da região, com taxas de juros reduzidas. Para ter direito ao financiamento, o produtor rural deve desenvolver suas atividades em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás ou Distrito Federal.
Como prioridades para as escolhas dos projetos em 2016, o Conselho elencou a aplicação dos recursos em projetos com alto grau de geração de emprego e renda, com possibilidade de estruturação e fortalecimento de cadeias produtivas. Também recomendou o apoio aos micros, pequenos e pequeno-médios tomadores, inclusive com apoio aos empreendedores individuais e agricultura familiar.
No âmbito industrial, a norma destacou atividades voltadas para consolidação da cadeia produtiva da indústria de alimentos e bebidas, vestuário, mobiliário, metal-mecânico, editorial e gráfico, fármacos e químico, construção civil e tecnologia da informação e das áreas de desenvolvimento econômico. Apontou, ainda, projetos que utilizem tecnologias inovadoras ou que contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias nos setores empresarial e agropecuário.
O Conselho também elencou prioridades com projetos voltados para a conservação e a proteção do meio ambiente, a recuperação de áreas degradadas, de reserva legal, de matas ciliares e de preservação permanente. A Resolução oferece, ainda, estímulo a projetos que utilizem fontes alternativas de energia, contribuindo para a diversificação da base energética brasileira. Outro destaque é o setor de turismo, com indicações de projetos para implantação, expansão e modernização de empreendimentos em polos turísticos. Além de incentivar a instalação, ampliação e modernização de empreendimentos médicos/hospitalares; e a ampliação e modernização de estabelecimentos de ensino, de aperfeiçoamento profissional e de prática de esportes.
“É imprescindível, neste momento de crise econômica, que os gestores planejem com cautela e busquem investir em áreas consideradas menos atrativas”, podera o advogado e economista Jaques Fernando Reolon. Explica que a centralização dos recursos no eixo Rio-São Paulo acaba por desencorajar investidores a virem para o Centro-Oeste. “Daí a importância da atuação deste conselho deliberativo estabelecer as áreas cruciais que possuem potencial para alavancar um crescimento em 2016”, conclui Reolon.
