GDF autoriza edital para PPPs em pontos turísticos

O Governo do Distrito Federal – GDF vai recorrer à iniciativa privada para administrar alguns serviços que hoje são públicos. O Executivo estabeleceu ontem, 9, as áreas prioritárias para Parcerias Público-Privadas – PPP, por meio da Resolução nº 72, que autoriza a abertura de editais de chamamento público convidando pessoas físicas e jurídicas a apresentarem projetos de gerenciamento.

As áreas consideradas prioritárias são o Jardim Zoológico de Brasília, o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a Torre de TV de Brasília, a Torre de TV Digital, a Granja do Torto, a Via Transbrasília, o Parque Tecnológico Capital Digital e o serviço de iluminação pública.

Os interessados têm 60 dias após a publicação dos editais no Diário Oficial do DF para apresentar propostas por meio de manifestação de interesse privado. Um levantamento ainda será feito, mas o governo visa economizar, no mínimo, R$ 25 milhões por ano. Segundo o Executivo, a justificativa das parcerias é para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, além de diminuir os gastos públicos.

Pelo modelo, o GDF entrega, por meio de concessão, a gestão desses espaços à iniciativa privada, que terão que torná-los lucrativos, mas já destaca que a cobrança de entrada no Parque da Cidade e na Torre de TV está vetada. Os projetos serão analisados por um grupo técnico-executivo, coordenado pela Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, e levados para deliberação do Conselho de Parcerias Públicos-Privadas, em que o presidente é o governador do DF, Rodrigo Rollemberg.

O Executivo vai estabelecer os critérios da parceria após a apreciação dos projetos. As empresas ou pessoas físicas que tiverem projetos selecionados não necessariamente serão as escolhidas para o fechamento das PPP, pois ainda haverá licitação. Assim, se o vencedor da concorrência pública não tiver feito o projeto, terá de indenizar o autor em até 2,5% do valor total do investimento. Concluído o processo licitatório, o ganhador terá de abrir uma Sociedade de Propósitos Específicos para administrar as operações.

Ações prioritárias

Atualmente, há um desequilíbrio, segundo o GDF, nos gastos e na arrecadação da maioria dos nove locais citados para a parceria. O Parque da Cidade, por exemplo, com base no último quadriênio, arrecadou, em média, R$ 1,3 milhão por ano e gastou R$ 6,9 milhões, déficit de R$ 5,6 milhões.

Por isso, para o governo, as PPPs servirão para deixar os locais mais atrativos e rentáveis. No Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por exemplo, atualmente, ele mesmo paga seus gastos, mas o governo avalia que o local pode ser mais lucrativo nas mãos da iniciativa privada. A maior parte das parcerias, como a do Parque da Cidade, do Zoológico e das torres de TV e Digital, terá exploração comercial dos espaços e dos permissionários, em contrapartida, deverão arcar com a manutenção do local.

Em alguns casos, a atuação da iniciativa privada será mais específica. No serviço de iluminação pública, por exemplo, o governo quer contratar uma empresa para trocar as lâmpadas tradicionais dos postes por luzes LED — modelo mais moderno e que gasta menos energia. O projeto Transbrasília, que visa enterrar linhas de transmissões em áreas urbanas, atinge mais de 26,2km em linhas de alta-tensão. Uma ideia é a construção de unidades imobiliárias ao longo do caminho.

No Parque de Exposições Granja do Torto, as empresas fariam um calendário de eventos mais regular. No Parque Tecnológico Capital Digital, o ganhador transformaria, de fato, o local no polo inovador há tempos prometido. O espaço foi criado por lei em 2002, mas nunca se transformou em referência no desenvolvimento de ciência e tecnologia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redação Brasil News

Redação Brasil News

Principais noticias politicas e economicas do Brasil, com analises de uma equipe de jornalistas e escritores independentes.