Greve geral paralisa o Distrito Federal

O direito de greve é garantido pela Constituição Federal, no art. 9, como um direito social de qualquer trabalhador, devendo ser exercida em sua plenitude, sem punições ou restrições se dentro da legalidade. Caso se trate de serviços essenciais, um mínimo de 30% do contingente deverá trabalhar na forma de rodízio, para evitar prejuízos maiores à população.

No cenário atual do Distrito Federal, pelo menos sete categorias estão em greve, prejudicando imensamente o contribuinte brasiliense.

As paralisações ganharam destaque desde que o Governo do Distrito Federal – GDF anunciou a suspensão dos reajustes concedidos de forma escalonada em 2013. O anúncio foi dado pelo governo sob a alegação de falta de dinheiro para os repasses. Segundo o Executivo, o impacto seria de R$ 400 milhões até o final deste ano.

O governo chegou a apresentar um plano para pagamento dos reajustes a partir de outubro de 2016, mas não agradou aos servidores. Parte das categorias voltou ao trabalho depois de a Justiça decretar os atos ilegais, como servidores da saúde e servidores do Hemocentro. Outras aceitaram as negociações, como trabalhadores da assistência à educação, técnico e auxiliares de enfermagem, Departamento de Trânsito do DF – Detran e DFTrans.

Categorias como as de médicos, professores, metroviários e servidores do Na Hora, de atividades culturais, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e da Companhia Energética de Brasília – CEB continuam paralisados. Para tentar reestabelecer os serviços, o GDF decretou, em 29 de outubro, o corte do ponto dos servidores em greves consideradas ilegais pela Justiça.

De acordo com a advogada Melanie Costa Peixoto, em ato recente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, recomendou a suspensão do pagamento dos professores referente aos dias não trabalhados. O argumento, que se aplica a todos os serviços, segundo Melanie, é que o direito de greve não se sobrepõe ao direito da sociedade ao serviço público.

“É inaceitável que, diante da ilegalidade decretada de greves, essas persistam, em absoluto prejuízo da população, que depende dos serviços mais primários como saúde, educação, transporte, entre outros. Diz respeito à própria dignidade da pessoa humana e garantia que antecede a outros direitos, como os do trabalho”, explica.

Greve mantidas

Categoria: Médicos

Em assembleia realizada ontem, 9, os médicos da rede pública decidiram manter a greve, que teve início em 8 de outubro. A paralisação começou com a reivindicação do pagamento da última parcela do reajuste salarial, aprovado na gestão anterior. A greve já foi considerada ilegal pela Justiça. Segundo o Sindmédico, outras reivindicações entraram em pauta, como os R$ 6 bilhões previstos para a pasta, que não são suficientes para materiais e para o atendimento ao paciente. Além de pedirem os pagamentos de benefícios em atraso, como licença-prêmio, horas extras, 13º salário e férias. O sindicato disse não ter uma estimativa da adesão, mas que a rede pública tem 4,6 mil profissionais.

Com a greve, atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas estão suspensos. Os pacientes, maiores prejudicados, estão buscando os hospitais do Entorno, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde de cidades menores, como Santo Antônio do Descoberto, Luziânia, entre outros, em que a saúde já é deficiente.

Categoria: Professores

Outra categoria essencial para a população é a dos professores. Parados desde 15 de outubro, os docentes decidiram manter a greve, após assembleia realizada ontem, 9. Segundo o Sinpro, 70% dos 33 mil servidores estão parados. Com a greve, as aulas nas escolas públicas, técnicas, centros de língua e escola de música estão suspensas. Professores também pedem o pagamento integral do 13º salário de novatos e o respeito à jornada de trabalho. A greve também foi considerada ilegal pela Justiça.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT recomendou à Secretaria de Educação que suspenda o pagamento dos dias parados dos professores. Os promotores consideram que o direito de greve não pode se sobrepor ao direito à educação dos estudantes. A Secretaria de Educação tem dez dias para informar à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação – Proeduc sobre as providências tomadas.

Categoria: Metroviários

Afetando a mobilidade da cidade, os metroviários, em assembleia realizada no domingo, 8, decidiram manter a greve que já dura sete dias, desde 3 de novembro. De acordo com o sindicato, 75% dos 1,2 mil trabalhadores estão parados. Eles votaram uma contraproposta, que será apresentada ao GDF. Entre as exigências estão a garantia de convocação dos aprovados no concurso de 2014, o cumprimento do acordo coletivo firmado em abril deste ano, que prevê o pagamento do reajuste salarial, aprovado na gestão passada, com a reposição da inflação de 8,4%.

Categoria: Servidores do Na Hora

Os servidores do Na Hora também permanecem de braços cruzados. Alguns serviços estão paralisados desde 8 de outubro, como emissão de carteira de identidade, consultas a processos e emissão de segunda via de contas.

Categoria: Servidores do setor cultural

Em relação às atividades culturais, a categoria entrou em greve também no dia 8 de outubro e o sindicato não tem estimativa de quantos servidores estão parados. Os funcionários cobram o pagamento do reajuste suspenso, de 12,23%. Com isso, estão parados os trâmites na Secretaria de Cultura, como análise de projetos e a liberação de recursos para eventos.

Categoria: Servidores da Novacap

Em greve desde 3 de novembro, os servidores da Novacap cobram reposição inflacionária do salário, de 10%. De acordo com o sindicato, 80% dos 2,2 mil servidores aderiram à greve. Com a paralisação, estão suspensas obras de recuperação de asfalto, desobstrução de bueiros, podas de árvores, fiscalizações de obras, entre outras atividades.

Com a intensificação das chuvas, a paralisação desta categoria é preocupante. Em várias cidades satélites, os buracos já começam a aparecer. Os alagamentos também poderão ocorrer com maior frequência já que os bueiros estão com lixo acumulado.

Categoria: Servidores da CEB

Paralisados a menos tempo, desde ontem, 9, os servidores da Companhia Energética de Brasília – CEB pedem por reajuste de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, mais ganho real, para repor, de acordo com o sindicato, perdas inflacionárias ao longo dos últimos anos. Benefícios como bolsa escola, auxílio-creche, ticket alimentação também estão sendo questionados pelos servidores.

A equipe ficará reduzida e serão atendidas somente ocorrências emergenciais e chamados de hospitais e de escolas. Apagões de regiões administrativas não serão ignorados, no entanto, demorarão a serem atendidos.