Prefeitura do Rio de Janeiro fecha contratos sem licitação para Olímpiadas
Com a proximidade das Olímpiadas deste ano, a prefeitura do Rio de Janeiro teve que apelar para contratos emergenciais, assinados sem licitação, para concluir a construção do Centro Olímpico de Hipismo em Deodoro. São dois contratos no valor total de R$ 94,2 milhões para continuarem o trabalho iniciado pela Construtora Ibeg, que teve o contrato reincidido porque não estava cumprindo os prazos para execução. O valor fechado com a Ibeg em 2014 foi de R$ 153,4 milhões.
Dessa forma, a prefeitura resolveu contratar duas empresas para executar os serviços que a Ibeg deixou de fazer, pagando exatamente o que a construtora deixará de receber – R$ 94,2 milhões dos R$ 153,4 milhões contratados. Assim, a construtora Zadar assumiu a maior parte da obra. Vai receber R$ 66,1 milhões para reformar estábulos, terminar as obras da clínica veterinária, construir três pistas de aquecimento e prestar outros serviços no Centro de Hipismo.
Segundo a Empresa Olímpica Municipal – EOM, a Zadar foi escolhida pela prefeitura para assumir as obras porque já teria operários mobilizados na região de Deodoro executando outro projeto e porque lidera o consórcio de empresas responsáveis pela obra do Centro Olímpico de Desportos Aquáticos, arena que tem sido construída sem atrasos. Segundo a Empresa, outras quatro construtoras foram consultadas antes que o contrato com a Zadar fosse fechado, mas nem todas se mostraram dispostas a executar os serviços no custo e prazo propostos.
O outro contrato firmado pela prefeitura sem licitação para obras no Centro de Hipismo foi fechado com a construtora Tensor. A empresa já vinha trabalhando na construção de apartamentos para tratadores de cavalos como subcontratada da Ibeg. O prefeito Eduardo Paes prometeu concluir as obras do Centro Olímpico de Hipismo até maio.
Regime Diferenciado de Contratação
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, após a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de futebol em 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, foi criado o Regime Diferenciado de Contratação – RDC para a contratação de obras públicas relacionadas aos eventos. O RDC previa um modelo mais célere de licitações, que atenderia a urgência dos jogos e diminuiria as chances de o Estado ter que recorrer a contratos emergenciais para a construção de obras públicas.
“Ocorre que nem sempre todos os parâmetros são efetivamente atendidos pelas empresas contratadas. A necessidade urgente de finalização das obras ensejou a contratação sem licitação por meio dos contratos emergenciais. Cabe aos órgãos de controle verificar se estes contratos foram realizados de modo idôneo, condizente com os interesses da Administração Pública”, observa Jacoby Fernandes.
