Ministro Luiz Fux nega pedido sobre posse de Lula
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) o pedido do Governo Federal para cancelar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil.
Na avaliação do ministro, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não deve ser usado para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.
Fux salientou, em ação apresentada na noite de segunda (21) pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que aponta Mendes como suspeito para analisar o caso. Além disso, salientou que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política.
Para o ministro Luiz Fux, a decisão de Gilmar Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, está “expressivamente fundamentada” e não aponta “flagrante ilegalidade”.
No entendimento de Gilmar Mendes, a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado.
“Deveras, a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado nos próprios autos em que foi proferida. Ex positis, diante do manifesto descabimento da ação proposta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito”, aponta Luiz Fux.
