STJ cancela investigações de desastre em Mariana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o inquérito instaurado pela Polícia Civil que indiciou e pediu a prisão preventiva de sete pessoas supostamente responsáveis pelas 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
A decisão se estende a todas as investigações e processos em trâmite na comarca de Mariana, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF).
Segundo o órgão, há divergências de competência já que as apurações sobre o caso também acontecem no âmbito federal.
Na avaliação do ministro Nefi Cordeiro, há “duplicidade de investigações”. A suspensão será seguida até que se defina a competência para julgar o caso. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da Comarca de Mariana, já estaria com a decisão em mãos.
Para o delegado Rodrigo Bustamante, responsável pelo inquérito, a polícia fez sua parte e, agora, o momento é de aguardar o parecer da Justiça.
Divergências
No dia 17 de março, a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, órgão superior do Ministério Público Estadual, posicionou-se a favor do envio para a Justiça Federal do inquérito da Polícia Civil. Diante do fato, caberia ao Ministério Público Federal (MPF) analisar os pedidos de prisão preventiva, podendo ou não oferecer denúncia por homicídio, inundação e poluição de rios.
Contudo, por duas vezes, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor Antônio Carlos de Oliveira, enviou pedido à juíza da 2ª Vara da Comarca de Mariana, Marcela Oliveira Decat de Moura, que o caso fosse enviado para a Justiça Federal.
A magistrada se colocou de forma contrária nos dois momentos, reafirmando a intenção de manter o processo na Justiça Estadual para “que a sociedade marianense exerça a garantia constitucional de julgar os indivíduos que supostamente praticaram os crimes dolosos contra a vida no local dos fatos”.
Com o impasse, no dia 2 deste mês, a juíza havia determinado que o processo fosse analisado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, a fim de que ele oferecesse a denúncia, designasse outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou pedisse o arquivamento.
Entenda
A barragem de Fundão pertence à Samarco, cujas proprietárias são a Vale e anglo-australiana BHP. O desastre de Mariana aconteceu em 5 de novembro do ano passado, causando um ‘tsunami’ de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo.
