TCDF aponta falhas graves no sistema público de saúde do DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF realizou auditoria nas instalações prediais da rede pública de saúde do DF e concluiu que estão em péssimo estado de conservação. Foram constatadas várias deficiências e muitas irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção de equipamentos, o que pode comprometer o atendimento e agravar o quadro de saúde dos pacientes. O TCDF também encontrou indícios de sobrepreço e superfaturamento nas contratações feitas pela Secretaria de Saúde.
De acordo com o relatório, as falhas decorrem de falta de planejamento, erros nas pesquisas de preços, projetos básicos incompletos e imprecisos, além de execução de serviços sem contrato e com valores superiores aos de mercado e reiteradas contratações emergenciais. O relatório também mostrou a execução de obras e reformas não previstas originalmente e em desacordo com a legislação; ausência de inspeções e fiscalizações para orientar o planejamento e as contratações das manutenções prediais; instalações prediais inadequadas e insatisfatórias.
Entre as instalações que apresentaram alto grau de desgaste em todos os aspectos avaliados estão a Enfermaria da Unidade de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte – Hran, a Enfermaria da Cirurgia da Mulher do Hospital Materno-Infantil de Brasília – Hmib e o Banco de Leite do Hospital Regional de Planaltina – HRPl. Nos quartos de enfermaria, constatou-se que 58% das paredes e 25% dos tetos estão com conservação ruim. Há mofo resultante de infiltrações, com risco de infecções para os pacientes internados, além de pinturas deterioradas e diversas rachaduras. Nos banheiros, 67% das instalações sanitárias são regulares ou ruins.
Secretaria de Saúde tem prazo de 90 dias
Diante das irregularidades, o TCDF determinou à Secretaria de Saúde que elabore e implemente, em 90 dias, um plano de conservação e melhoria da infraestrutura das 166 unidades que compõem a rede pública. A decisão, aprovada por unanimidade pela Corte também obriga a pasta a realizar diagnóstico detalhado da infraestrutura e dos equipamentos em todos os hospitais, postos e centros de saúde, unidades de pronto atendimento e centros de atenção psicossocial.
Para a advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e especialista em Direito Sanitário, Melanie Peixoto, a saúde no DF perpetua graves falhas de gestão.
“Mudam-se os governantes, mas os problemas são sempre os mesmos. O ciclo acaba sendo agravado em momentos de contingenciamento de recursos, como o que estamos vivendo no DF, os quais exigem capacidade de planejamento do gestor para saber onde alocar verbas e pessoal”, afirma.
Para a especialista, é necessário reconhecer o esforço empreendido pelo TCDF, que não apenas se limita ao controle econômico-financeiro, mas adentra nas deficiências estruturais que podem causar prejuízo para a saúde da população.
“Com essa postura, atua com a diretriz mais nobre do controle: a orientadora”, conclui Melanie Peixoto.
