TCE/MT investigará excesso de atestados médicos de professores
A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará auditoria para averiguar a regularidade ou não das concessões de licenças e afastamentos de professores nas redes de ensino médio e fundamental do estado. A Secretaria apresentou a matriz de planejamento da auditoria para representantes da Secretaria da Educação e das secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Várzea Grande. o objetivo do trabalho é detectar as causas do aumento das licenças, a estrutura existente nos órgãos públicos para monitorar os casos e por fim apontar soluções.
Para fazer o planejamento, a Secretaria de Auditorias Especiais realizou um levantamento exploratório com visitas nas escolas e diversas reuniões com professores e diretores. Este mês serão feitas novas visitas nas escolas.
“Vamos avaliar as licenças concedidas para os professores contratados e os efetivos, os casos em que o profissional pede a licença para acompanhar o tratamento de pessoas da família e também as faltas injustificadas”, explicou a secretária da Secex, Lidiane dos Anjos.
Num levantamento preliminar, estima-se que 30% dos professores da rede pública de Mato Grosso estão de licença médica. Serão dois meses de trabalho de levantamento, com mais dois meses para copilação das informações coletadas e finalização do relatório. Os dados das contas de governo de MT e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande dos últimos anos demonstraram ao Tribunal de Contas um aumento constante nas licenças médicas dos professores efetivos e dos contratados.
Prestação de informações
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, na atividade de controle externo, os Tribunais de Contas devem analisar a execução dos serviços e a justa aplicação dos princípios administrativos da atividade pública. Para a realização dos levantamentos é de fundamental importância o auxílio e a participação dos órgãos públicos na prestação de informações.
“É importante perceber que a atividade está sendo realizada de forma integrada, com a participação de órgãos do controle interno e externo na avaliação do aumento do número de licenças e afastamentos na área da saúde. A troca de informações amplia o potencial de rápida identificação de eventual falha no sistema e a efetiva solução do problema”, esclarece Jacoby Fernandes.
