TCU analisa infraestrutura do ecoturismo na região Norte
O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria que identificou a situação da estrutura do ecoturismo na região Norte do Brasil. Foi verificado que o setor carece de políticas públicas, ocorre descontinuidade das ações governamentais e a infraestrutura básica é deficiente. Os produtos de ecoturismo ofertados nessa região têm baixa qualidade, pois cerca de 50% dos empreendimentos não dispõem de acesso rodoviário pavimentado e nenhum empreendimento de ecoturismo tem cobertura de celular satisfatória ou serviço próprio de busca e salvamento. Ainda, a regulamentação da atividade é insuficiente.
A Lei Geral do Turismo é deficiente para regulamentar o setor e não produz consequências formais de obrigatoriedade para a definição ou não de políticas públicas individuais. A profissão de turismólogo, por exemplo, não está regulamentada na lei, que aborda apenas hotelaria, agências de turismo, organizadoras de eventos, entre outras.
Em 2013, o turismo representou 6% do total de exportações mundiais e 30% das exportações de serviços, quase no mesmo patamar dos produtos alimentícios e automobilísticos. O Brasil, no entanto, não ficou entre os 10 principais destinos turísticos mundiais, tanto em chegada de turistas internacionais quanto em divisas geradas pelo recebimento dos turistas de outros países. Em sentido oposto, o Brasil foi o décimo país a enviar turistas para o exterior.
Dessa forma, o TCU recomendou à Casa Civil da Presidência da República que realize estudos para avaliar a possibilidade de criação de um conselho de fiscalização profissional de atividades de turismo. O tribunal também recomendou ao Ministério do Turismo, entre outras medidas, que avalie a viabilidade de se implantar política pública voltada especificamente ao Ecoturismo no Brasil e, em especial, na região Norte. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.
Atividade fundamental
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o turismo é uma atividade fundamental em todo o mundo. Em razão da crise, no entanto, o setor perdeu aproximadamente 73% das verbas em 2016, mas ainda há recursos públicos na ordem de bilhões destinados ao fomento do turismo brasileiro, o que justifica a auditoria do TCU.
“O Brasil, embora seja notadamente reconhecido por suas belezas naturais, ainda não figura entre os 10 países mais visitados no mundo, conforme destacou o relatório do TCU. Isso é um claro reflexo da imagem ruim que o País ainda tem no exterior, em especial nos últimos anos: corrupção, violência, instabilidade política, crise econômica e exposição a doenças graves, como as transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti”, observa Jacoby Fernandes.
