PF diz que houve falha do Minc na fiscalização da Lei Rouanet nos últimos 15 anos
Ao detalhar as investigações que levaram à operação “Boca Livre” nesta terça-feira, a Polícia Federal avaliou que houve falha do Ministério da Cultura (Minc) em controlar concessões de benefícios fiscais da Lei Rouanet. Esse, segundo a instituição, seria um dos motivos para que um grupo criminoso tenha desviado pelo menos R$ 150 milhões dos cofres públicos desde 2001.
Uma fonte ligada às investigações acredita que a soma da fraude tenha chegado a R$ 180 milhões. A PF deteve 14 pessoas e fez busca e apreensão no Ministério da Cultura e em pelo menos dez companhias.
“O fato é que houve no mínimo uma falha de fiscalização. A investigação é quem vai determinar se houve isso (a participação)”, destacou o delegado Rodrigo Campos Costa.
O Ministério Público Federal já fala em brechas do Minc:
“Quem captava dinheiro era esse grupo com supostas facilitações no âmbito do Ministério da Cultura, que não só propiciava as condições ideais para aprovação desses projetos forjados, como também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma de forma dolosa para que esses projetos plagiados, repetidos, não fossem identificados como tais”, avaliou a procuradora Karen Louise Jeanette.
A PF informa que somente após a análise dos documentos apreendidos no Ministério da Cultura será possível constatar se houve ou não cooperação de agentes públicos.
Os investigadores acreditam que o grupo apresentava projetos junto ao Ministério da Cultura para a captação de recursos com suposta facilitação de integrantes da pasta junto à iniciativa privada.
Porém, em vez de fazer eventos públicos, como determina a lei, foi descoberto que, muitas vezes, os suspeitos faziam eventos privados, restritos a poucas pessoas. Ao todo, aproximadamente 250 projetos podem ter sido realizados de maneira irregular.
“Todos os projetos eram captados por parte desse grupo que apresenta características bem semelhantes a uma organização criminosa. Vários deles eram captados com superfaturamento. A diferença desses valores era revertido em favor do próprio grupo e dos patrocinadores que se utilizavam do dinheiro para autopromoção como empresa”, disse ainda a procuradora.
