Maranhão anula instalação da CPI da UNE

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), cancelou a criação de uma CPI para apurar suposta irregularidade em uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE). A CPI foi requerida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e criada no dia 4 de maio pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dia antes de ele ser afastado do cargo. No requerimento de sua autoria, Feliciano citou reportagens que revelam supostas irregularidades em convênios entre 2011 e 2014.

Na investigação, estava o suposto o recebimento de R$ 44,6 milhões pela entidade. O montante foi repassado para a UNE como indenização por sua sede, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, ter sido destruída pela Ditadura Militar em 1964 e o terreno ter sido entregue a outras pessoas.

Para anular o pedido, Waldir Maranhão atendeu a uma questão de ordem formulada pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Erika Kokay (PT-DF) que justificaram não haver fato determinado que justificasse a criação de uma CPI.

Com efeito, o destino que pessoas privadas conferem aos bens ou recursos que recebam do Poder Público a título e indenização por danos sofridos não podem ser objeto de inquirição por parte deste mesmo Poder Público, de modo que o interesse público não se revela presente”, argumentou presidente interino na decisão.

Na quinta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou o pedido de um grupo de deputados do PSDB, PTB e PSC para instalar CPI. Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser resolvida politicamente pela Câmara.

Não cabe qualquer intervenção deste tribunal para acelerar os trabalhos parlamentares, visto que se trata de matéria submetida a critérios de ordenação dos trabalhos parlamentares, os quais, a toda a evidência, não se submetem ao crivo jurisdicional.”

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Redação Brasil News

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