Governo anuncia redução de juros do cartão e saques do FGTS

O presidente Michel Temer fez alguns anúncios ontem, 22, com o objetivo de movimentar a economia brasileira. Temer informou que os juros do rotativo do cartão de crédito serão reduzidos pela metade e que os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

“O momento que nós vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam ainda de forma parcial uma recomposição da renda do trabalhador”, defendeu Temer.

Em relação ao FGTS, o governo anunciou que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores poderão sacar todo o valor das contas inativas até dezembro de 2015. A expectativa é que os trabalhadores usem o dinheiro para quitar dívidas. O volume está estimado em R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro. Contas inativas são aquelas contas do FGTS que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.

Dívida de cartão de crédito

Outra medida, também de apelo popular, é a redução da taxa de juros cobrados pelo cartão de crédito no saldo rotativo. A queda pela metade da taxa de juros do cartão de crédito deve ocorrer a partir do fim do primeiro trimestre do ano que vem. Para baixar os juros do cartão, a ideia é limitar o prazo para o pagamento do rotativo – que é quando é feito o pagamento do valor mínimo da dívida, com o parcelamento do restante – para até 30 dias. Além disso, o governo pretende que os juros para o restante da dívida, após o pagamento do rotativo, sejam menores que a metade do que se pratica atualmente. Em novembro, os juros do cartão de crédito rotativo foram de 475,8% ao ano.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a economia do Brasil dá os primeiros passos para a recuperação. Mas espera que a partir do ano que vem a melhora seja bastante visível.

“Essas medidas, juntamente com algumas outras que o governo ainda anunciará, propiciarão um alívio na crise financeira que o País enfrenta. Para sairmos dessa situação, é necessário um esforço conjunto”, analisa Jacoby.

Segundo o advogado, especialista em Direito Público, a solução para a crise não passa pelo aumento de impostos nem por mero corte temporário de gastos.

“A gestão pública precisa ser repensada para garantir mais eficácia do servidor, por intermédio de planejamento e ações de governança. É necessário enxugar a folha de pessoal e reduzir os gastos supérfluos ao mesmo tempo em que se exige mais produtividade dos servidores”, conclui Jacoby Fernandes.