Ministério da Saúde quer ampliar modelo de OSs
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que quer ampliar o modelo de gestão da rede pública com as organizações sociais. O ministro fez a declaração durante a visita ao Hospital da Criança de Brasília, que é gerido por uma organização social. Com sete mil metros quadrados construídos, o Hospital da Criança de Brasília tem 30 consultórios médicos e 22 leitos de internação. Está em construção o segundo bloco do hospital, com previsão de inauguração para maio deste ano. Haverá dois pavimentos, 204 leitos, sendo 40 destinados à Unidade de Terapia Intensiva, e 62 consultórios, além de centro cirúrgico e centro de ensino e pesquisa.
“Esse modelo tem feito sucesso em todo o Brasil. Nele, a sociedade organizada, por meio de entidades filantrópicas ou de associações, une-se ao Sistema Único de Saúde, que financia parte dos serviços e com isso se consegue prestar serviços de qualidade e excelência”, ressaltou o ministro.
O Bloco I, atualmente em funcionamento, foi erguido pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias – Abrace ao custo de R$ 15 milhões. O Bloco II será construído pelo governo do Distrito Federal, em parceria com a Organização Mundial da Família.
Crescimento da gestão por organizações sociais
Conforme o advogado especialista em OSs Jaques Fernando Reolon, as Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades são dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
“A meu ver, as OSs podem atuar como parceiras do Estado. Este continua fomentando e controlando as atividades, mas passa a gestão à entidade privada, de quem pode cobrar metas de eficiência e resultados. Em contrapartida, essas entidades recebem dotações orçamentárias, incentivos fiscais e outros benefícios para a realização do trabalho. Na condição de gestoras de atividades de interesse da sociedade, as Organizações Sociais podem ajudar o Estado na consolidação de seu objetivo maior, que é a prestação dos serviços públicos para o bem-estar de todos os cidadãos”, defende Jaques.
Livro sobre Terceiro Setor
Para facilitar o entendimento sobre o tema, Jaques Reolon está finalizando um livro para ser lançado no próximo mês.
“O livro traz um compilado de leis e jurisprudência, como a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como OSs, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades e a absorção de suas atividades por organizações sociais”, destaca.
A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, também é abordada. A norma dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
