TCDF suspende a reestruturação do modelo das escolas parque

O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF determinou que o governo do DF – GDF suspenda o projeto de reestruturação das escolas parque. A decisão liminar foi concedida pelo presidente interino da Corte, conselheiro Paulo Tadeu. O GDF não poderá implantar a iniciativa até que o Plenário do TCDF discuta o caso. O Tribunal deu prazo de cinco dias para a Secretaria de Educação esclarecer qual foi o critério de inclusão e exclusão de escolas no programa e comprovar que houve o cumprimento da Lei de Gestão Democrática das Escolas, que prevê a oitiva de órgãos consultivos e deliberativos.

A liminar também autoriza a realização de imediata inspeção na Secretaria de Educação para verificação de documentos referentes ao processo de adesão ao programa Novo Mais Educação. O TCDF quer informações sobre a estrutura das escolas parques para checar “se as unidades estão equipadas para ofertar aos alunos serviços em área compatível, como, por exemplo, áreas de descanso e refeitórios”.

O plano do GDF é ofertar ensino integral a 2,8 mil alunos, usando o espaço das escolas parque do Plano Piloto. Por outro lado, outros 7,2 mil estudantes que frequentavam os espaços semanalmente para aulas de educação física, artes e atividades ao ar livre perderiam o benefício e só teriam aulas tradicionais nas escolas classe. O Sindicato dos Professores do DF – Sinpro/DF, o Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal e conselheiros tutelares se manifestaram contra a determinação por considerarem a medida contrária aos princípios da escola integral.

Planejamento adequado

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o TCDF, órgão no qual teve a satisfação de ser conselheiro durante anos, agiu de forma preventiva. A inspeção e os esclarecimentos deverão revelar detalhes sobre a proposta do GDF para embasar uma futura decisão colegiada do Tribunal de Contas.

O modelo de educação integral vem se mostrando muito positivo nos locais em que foi implantado adequadamente. Se não houver planejamento, contudo, o resultado pode ser o oposto do esperado. Não basta simplesmente ampliar a carga horária para manter o aluno mais tempo na escola. É necessária uma estrutura específica, com mais espaço, novos professores e oferta de atividades que vão além do modelo tradicional. Novas unidades devem ser construídas para atender à crescente demanda. Vamos aguardar a decisão final do TCDF para aprofundarmos no tema”, conclui Jacoby Fernandes.

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Redação Brasil News

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