Mesmo com déficit de 21 mil vagas, DF tem creches públicas fechadas

Para conseguir inscrever um filho em algum centro público de educação infantil do Distrito Federal, os pais passam meses tentando garantir uma das vagas remanescentes, inclusive, dormem em filas na porta da escola. Com a denúncia na mídia, a Secretaria de Educação reconheceu o déficit nas creches públicas: 21 mil vagas. Na educação infantil, que contempla crianças de 4 e 5 anos, 1,6 mil crianças estão na fila de espera para começar a fase da alfabetização.

 O cenário surpreendeu a advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Melanie Peixoto, que afirma que existem diversas organizações sem fins lucrativos que há muito tempo têm feito esforços para formalizar convênios com a Secretaria de Educação visando ao atendimento relativo a creches, mas sem êxito.

 É o caso da Fenações Integração Social, entidade que presta assistência social e educação para crianças e adolescentes no Recanto das Emas e Samambaia que, pela lentidão do Estado na apuração das suas contas, está paralisada desde 2015, sem ajuste para continuidade das suas atividades.

“Chama a atenção que a entidade tem estrutura pronta para atender 1,2 mil crianças e adolescentes, o que minimizaria muito esse déficit no DF, que, por lei, tem metas a cumprir relativas ao Plano Nacional de Educação”, afirma.

 Paralisação ocasionada pela burocracia

Melenie esclarece que a morosidade e a dificuldade para resolver os entraves burocráticos faz com que o Estado deixe de apresentar soluções para as crianças e adolescentes, preferindo deixá-las sem direito à educação e ao cuidado.

“Até início de 2015, a Fenações atendia mais de mil crianças e suas famílias. Atualmente, o projeto está praticamente parado, pois aguarda conclusão de inquérito judicial para voltar aos trabalhos. Isso porque a verba do governo foi cortada. Os jovens são atendidos com recursos próprios da presidente da instituição, Luzia de Souza, que está impossibilitada de receber auxílio do governo por causa das investigações”, conta.

 As investigações já duram anos, o inquérito foi aberto, mas ninguém foi denunciado.

“Também abriu-se procedimento de Tomada de Conta Especial, mas que também não tem andamento. A Fenações quer continuar fazendo o atendimento, cuidando das crianças, mas para isso é necessário que os processos andem. A dona Luzia quer responder aos processos com urgência para que o trabalho volte a ser realizado”, explica a advogada.

 Segundo Melanie, a questão das notas fiscais não foi uma ação da presidente da instituição – teria ocorrido uma omissão ao receber e não conferir as notas.

“Não tinha como perceber que as notas eram falsas, tanto que os gestores aprovavam sem se darem conta do erro. Sem a conclusão do inquérito não se sabe quem fez as notas falsas, mas ela já está sendo penalizada”, defende.

 Prejuízo social para a sociedade

Segundo a advogada, a preocupação está profundamente relacionada à garantia mínima de cidadania não somente para as crianças e adolescentes, mas também para inúmeras mães que precisam trabalhar e não têm condições de deixar seus filhos sob o devido cuidado.

“O prejuízo social é enorme, pois, sem chance de educação, muitas crianças se tornam vulneráveis a toda espécie de violência ou de envolvimento com atividades ilícitas, deixando de receber a chance de aprender e crescer de forma saudável e de ter a esperança de um futuro melhor. Convém lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. Mas não é isso que acontece na prática”, destaca Melanie Peixoto.

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Redação Brasil News

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